Execução Fiscal 0015121-37.2013.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0015121-37.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260 EXECUTADO: SUZETE DOS SANTOS BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 30 dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXIII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016, ciente de que o decurso do prazo assinalado, sem manifestação, ensejará a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, do qual fica previamente intimada a parte exequente. Campo Grande, 29 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015121-37.2013.4.03.6000

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 02:48

Publicação

29/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260, FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: SUZETE DOS SANTOS BEZERRA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015121-37.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS objetivando a cobrança de anuidades referentes ao período de 2005 a 2012. O exequente manifestou desistência quanto às anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 e reunião deste feito aos autos nº 5009482-74.2018.4.03.6000 (ID 260813882). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Homologo a desistência da execução quanto às anuidades de 2005 a 2011. Defiro o pedido de reunião formulado pela credora. Isso porque, encontrando-se na mesma fase processual as execuções ajuizadas contra o(a) mesmo(a) devedor(a), a reunião dos feitos traduz medida de economia e celeridade processuais, gerando, por consequência, maior eficácia da ação executiva (art. 28, LEF). -CONCLUSÃO Ante o exposto, homologo a desistência da execução quanto às anuidade de 2005 a 2010, prosseguindo-se a cobrança pelo débito remanescente. Proceda-se à reunião, mediante associação destes autos com a(s) execução(ões) fiscal(is) indicada(s) pela credora (5009482-74.2018.4.03.6000), certificando-se que o andamento processual dar-se-á nos autos de distribuição mais antiga, ou seja, nestes autos n. 0015121-37.2013.4.03.6000. Em caso de eventual constatação de conflito de fases processuais quando do cumprimento do ora determinado, certifique-se. Promova-se, ainda, o sobrestamento da execução(ões) reunida(s), a fim de que os atos processuais sejam efetivados apenas nestes autos principais 0015121-37.2013.4.03.6000, certificando-se nos feitos. Intime(m)-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

28/02/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 18:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/08/2022, 14:53

Publicação

08/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON FREIRE DA SILVA - MS5489 EXECUTADO: SUZETE DOS SANTOS BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre o despacho de fls. 10 do ID 171067383 para prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 4 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015121-37.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

05/08/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260, FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: SUZETE DOS SANTOS BEZERRA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015121-37.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS objetivando a cobrança de anuidades referentes ao período de 2005 a 2012. O exequente manifestou desistência quanto às anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 e reunião deste feito aos autos nº 5009482-74.2018.4.03.6000 (ID 260813882). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Homologo a desistência da execução quanto às anuidades de 2005 a 2011. Defiro o pedido de reunião formulado pela credora. Isso porque, encontrando-se na mesma fase processual as execuções ajuizadas contra o(a) mesmo(a) devedor(a), a reunião dos feitos traduz medida de economia e celeridade processuais, gerando, por consequência, maior eficácia da ação executiva (art. 28, LEF). -CONCLUSÃO Ante o exposto, homologo a desistência da execução quanto às anuidade de 2005 a 2010, prosseguindo-se a cobrança pelo débito remanescente. Proceda-se à reunião, mediante associação destes autos com a(s) execução(ões) fiscal(is) indicada(s) pela credora (5009482-74.2018.4.03.6000), certificando-se que o andamento processual dar-se-á nos autos de distribuição mais antiga, ou seja, nestes autos n. 0015121-37.2013.4.03.6000. Em caso de eventual constatação de conflito de fases processuais quando do cumprimento do ora determinado, certifique-se. Promova-se, ainda, o sobrestamento da execução(ões) reunida(s), a fim de que os atos processuais sejam efetivados apenas nestes autos principais 0015121-37.2013.4.03.6000, certificando-se nos feitos. Intime(m)-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

28/02/2024, 00:00

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