Cumprimento de sentença 5007285-49.2018.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5007285-49.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 18:54

Julgamento em Diligência

31/01/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 15:07

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILMA PEREZ CACHO Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação sobre prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007285-49.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

08/12/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILMA PEREZ CACHO Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A CERITIFICO E DOU FÉ QUE NA PRESENTE DATA FAÇO A JUNTADA DE OFICIOS REQUISITÓRIOS TRANSMITIDOS. A PARTE PODERÁ CONSULTAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DO LINK: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag CAMPO GRANDE, 15 de agosto de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007285-49.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

16/08/2022, 00:00

Publicação

08/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILMA PEREZ CACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Certifico que inseri no Sistema PrecWeb o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20220112461, referente ao crédito do autor, com destaque dos honorários contratuais de 20%, na modalidade de RPV, bem como o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20220112593, referente aos honorários sucumbenciais (id.150618866), na modalidade de requisição de pequeno valor, conforme junto a seguir. Dou fé. Para tanto, utilizei-me das seguintes informações: Cálculo do autor, data e número de meses (IR): ID 51844346 e 247220020. Concordância do executado: ID 169842717 Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007285-49.2018.4.03.6000

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILMA PEREZ CACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Certifico que inseri no Sistema PrecWeb o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20220112461, referente ao crédito do autor, com destaque dos honorários contratuais de 20%, na modalidade de RPV, bem como o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20220112593, referente aos honorários sucumbenciais (id.150618866), na modalidade de requisição de pequeno valor, conforme junto a seguir. Dou fé. Para tanto, utilizei-me das seguintes informações: Cálculo do autor, data e número de meses (IR): ID 51844346 e 247220020. Concordância do executado: ID 169842717 Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007285-49.2018.4.03.6000

07/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILMA PEREZ CACHO Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL kcp DESPACHO PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Tendo em vista a concordância da UNIÃO, manifestada via id. n. 16566059, quanto aos valores apresentados pela parte exequente (id. n. 10701216) e que a UNIÃO foi declarada parte legítima para figurar no feito, conforme decisão id. n. 160631230, expeça-se ofício requisitório de pagamento para a parte exequente, após o atendimento das condições abaixo, no que couber a cada parte. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007285-49.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte exequente para fornecer os dados necessários para a elaboração dos ofícios requisitórios, de maneira discriminada, conforme a Resolução n. 458, 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, incluindo o PSS, se o caso, do beneficiário. Prazo: dez dias. Para facilitar e agilizar os trâmites processuais, fica autorizada a Secretaria a fornecer à parte exequente a planilha cujos dados devem ser preenchidos por aquela (parte exequente) para fins de expedição dos aludidos ofícios requisitórios. HONORÁRIOS CONTRATUAIS Destaquem-se os HONORÁRIOS CONTRATUAIS do valor principal, diante da concordância da exequente GILMA PEREZ CACHO, manifestada no id. n. 37202714. Os honorários prometidos em contrato pela parte exequente pertencem ao advogado atual, devendo ser pago à sociedade por ele indicada. O ofício requisitório relativo ao principal deverá ser expedido com a retenção dos honorários contratuais em favor da sociedade indicada pelo Dr. Dilço Martins. HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Id. n. 77181592. Diante do julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.648.238, 1.648.498 e 1.650.588), nos moldes de resolução de demanda repetitiva, no sentido de que a Súmula 345 não foi abalada com a superveniência do art. 85, §7º, do CPC/2015, arbitro honorários aos advogados que atuam em nome da parte exequente nesta fase de cumprimento da sentença, em 10% sobre o valor da execução, por considerar que a sentença coletiva que deu ensejo a execução praticamente esgotou a controvérsia, remanescendo para a presente fase somente a correta individualização dos favorecidos. Intime-se a executada. Não havendo impugnação, determino a expedição de ofício requisitório dos honorários sucumbenciais desta fase de cumprimento de sentença em favor da mesma sociedade apontada pelo Dr. Dilço Martins. Ressalto que se houver impugnação, novos honorários sucumbenciais relativos à fase de cumprimento de sentença serão fixados, por força do art. 85, §7º, CPC, na proporção da sucumbência reconhecida. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FASE DE CONHECIMENTO Este processo não diz respeito aos honorários daquela fase, referindo-se ao principal (nele incluídos os honorários contratuais) e aos honorários sucumbenciais desta fase de cumprimento. PROVIDÊNCIAS FINAIS Cumpridas todas as determinações supracitadas, sem impugnações, expeçam-se os ofícios requisitórios respectivos, dos quais as partes deverão ser intimadas, nos termos do art. 11 da Resolução nº. 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Id. n. 19569362. Anote-se o substabelecimento. Int.

23/03/2022, 00:00

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILMA PEREZ CACHO, LAUDICEIA PERES CACHO BORGES, GILBERTO PERES CACHO, DORIANE PEREZ CACHO, AIRTON PERES CACHO, JERSON PEREZ CACHO, ESMAEL CACHO Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando que GILMA PEREZ CACHO foi deixada como beneficiária da pensão por morte, não havendo outros dependentes habilitados, conforme id. n. 37202707, e não tendo a União apresentado qualquer oposição (id. n. 38756839), somente ela tem direito a receber os valores deixados pelo ex-servidor Adão Caledônio Cacho. De qualquer sorte os herdeiros renunciaram ao crédito em favor da pensionista (id. n. 37202710). Assim, excluo LAUDICEIA PERES CACHO BORGES, GILBERTO PERES CACHO, DORIANE PEREZ CACHO, AIRTON PERES CACHO, JERSON PEREZ CACHO e ESMAEL CACHO da relação processual. Retifiquem-se os registros. Manifeste-se a parte exequente nos termos do despacho proferido na ação principal, no que afeta este Cumprimento de Sentença, verbis: "Diante do cancelamento do RPV expedido no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002524-09.2017.4.03.6000, por força do art 10 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 48 horas, acerca da legitimidade passiva para aquele cumprimento e todos os demais decorrentes desta ação, tendo em vista o que decidiu o STJ no ADRESP - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial 1267012.2011.01.68960-0 - Min. Mauro Campbell Marques - STJ - segunda Turma - DJE de 11/06/2013, e considerando que, no caso, a União acompanhou todo o desenrolar desta ação de conhecimento (autos n. 0001700-05.1998.40.03.6000)." Int. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007285-49.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

15/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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