Execução Fiscal 5000144-44.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 122.767,20

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA

Reu

PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

MILENA DE JESUS MARTINS

OAB/SP 250243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:46

Proferida decisão interlocutória

14/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 23:21

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA - MASSA FALIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 08:46

Decisão

•14/12/2023, 17:21

21/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:46

Proferida decisão interlocutória

14/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 23:21

Conclusos para despacho

08/11/2022, 06:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 06:23

Juntada de traslado de cópias

08/11/2022, 06:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 08:58

Juntada de traslado de cópias

18/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:18

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160, MILENA DE JESUS MARTINS - SP250243 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 5026794-94.2021.4.03.6182, indicando como garantia do Juízo os valores penhorados no rosto dos autos do Processo nº 1000022-71.2019.8.26.0100, em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. 2. Promova-se vista à parte Exequente, para que se manifeste quanto à perfectibilidade da garantia do Juízo na data de propositura dos embargos à execução fiscal, e quanto às eventuais providências necessárias ao prosseguimento deste processo executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, o patrono que representa a parte Embargante deverá informar se também atuará em defesa da parte Executada no presente executivo fiscal. Para tanto, anotem-se os dados de tal procurador para fins de publicação. 3.1. Caso a resposta seja afirmativa, o patrono deverá juntar também a estes autos os devidos documentos para regularizar a representação processual da parte Executada. Caso a resposta seja negativa, excluam-se, do Sistema PJe, os dados de tal procurador. 4. Cumprida a(s) determinação(ões) acima, retornem-me os autos conclusos. Intime(m)-se a parte Exequente. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000144-44.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:31

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:20

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:05

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 14:23

Mandado devolvido para redistribuição

30/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 16:00

Mandado devolvido para redistribuição

27/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 15:14

Mandado devolvido para redistribuição

15/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 16:11

Mandado devolvido para redistribuição

19/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 15:25

Desentranhado o documento

14/05/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:55

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 21:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 12:46

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 13:01

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 11:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:22

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:00

Juntada de certidão

18/02/2020, 11:23

Expedição de Carta de citação.

21/01/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:53

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/01/2020, 13:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/01/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 16:42

Despacho

•04/04/2023, 14:44

Despacho

•03/04/2023, 23:21

Decisão

•15/03/2022, 13:45

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 17:48

Despacho

•13/01/2022, 17:18

Despacho

•07/10/2021, 18:31

Despacho

•09/03/2021, 18:55

Despacho

•19/03/2020, 16:48

Despacho

•19/03/2020, 16:22

Despacho

•20/01/2020, 18:37