Monitória 5001921-30.2019.4.03.6140 - TRF3

Monitória 5001921-30.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 12:53

Trânsito em julgado

20/05/2024, 12:52

Mero expediente

16/05/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 17:42

Publicação

10/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ROSINET DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001921-30.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, em face de ROSINET DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando o recebimento de crédito decorrente de inadimplemento contratual. Juntou documentos. A Secretaria coligiu aos autos o documento de id 283004993, informando o óbito da requerida. A CEF foi intimada para proceder à habilitação e citação do espólio da requerida, sob pena de extinção do feito (id 311932528). Decorridos os prazos, a autora quedou-se silente. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Sentencio nos termos do artigo 354 do Código de Processo Civil. No presente caso, diante da notícia do óbito da ré, a autora foi regularmente intimada para proceder à habilitação e citação do espólio da requerida, sob pena de extinção, contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Portanto, o decurso do prazo sem cumprimento da diligência determinada pelo Juízo inviabiliza o prosseguimento regular do feito, impondo-se, pois, sua extinção sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, em razão da não angularização da relação jurídico-processual. Custas na forma da lei. Tendo em vista os termos do artigo 221 do Provimento CORE n. 1/2020 e a prolação desta sentença, exclua-se do campo "objeto do processo" a anotação de que o presente feito está incluído na Meta 2/CNJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mauá, d.s.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ROSINET DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001921-30.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, em face de ROSINET DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando o recebimento de crédito decorrente de inadimplemento contratual. Juntou documentos. A Secretaria coligiu aos autos o documento de id 283004993, informando o óbito da requerida. A CEF foi intimada para proceder à habilitação e citação do espólio da requerida, sob pena de extinção do feito (id 311932528). Decorridos os prazos, a autora quedou-se silente. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Sentencio nos termos do artigo 354 do Código de Processo Civil. No presente caso, diante da notícia do óbito da ré, a autora foi regularmente intimada para proceder à habilitação e citação do espólio da requerida, sob pena de extinção, contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Portanto, o decurso do prazo sem cumprimento da diligência determinada pelo Juízo inviabiliza o prosseguimento regular do feito, impondo-se, pois, sua extinção sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, em razão da não angularização da relação jurídico-processual. Custas na forma da lei. Tendo em vista os termos do artigo 221 do Provimento CORE n. 1/2020 e a prolação desta sentença, exclua-se do campo "objeto do processo" a anotação de que o presente feito está incluído na Meta 2/CNJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mauá, d.s.

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:51

Ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ROSINET DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001921-30.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá VISTOS. Diante do óbito da requerida (id. 283004993), solicite-se a devolução da carta precatória 1002009-89.2023.8.26.0137, independentemente de cumprimento. Id. 303103491: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a devida habilitação e citação do espólio da requerida. Silente, venham os autos conclusos para extinção. Int. Cumpra-se. MAUá, d.s.

01/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ROSINET DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001921-30.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, em face de ROSINET DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando o recebimento de crédito decorrente de inadimplemento contratual. Juntou documentos. A Secretaria coligiu aos autos o documento de id 283004993, informando o óbito da requerida. A CEF foi intimada para proceder à habilitação e citação do espólio da requerida, sob pena de extinção do feito (id 311932528). Decorridos os prazos, a autora quedou-se silente. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Sentencio nos termos do artigo 354 do Código de Processo Civil. No presente caso, diante da notícia do óbito da ré, a autora foi regularmente intimada para proceder à habilitação e citação do espólio da requerida, sob pena de extinção, contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Portanto, o decurso do prazo sem cumprimento da diligência determinada pelo Juízo inviabiliza o prosseguimento regular do feito, impondo-se, pois, sua extinção sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, em razão da não angularização da relação jurídico-processual. Custas na forma da lei. Tendo em vista os termos do artigo 221 do Provimento CORE n. 1/2020 e a prolação desta sentença, exclua-se do campo "objeto do processo" a anotação de que o presente feito está incluído na Meta 2/CNJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mauá, d.s.

09/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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