Procedimento Comum Cível 0006901-22.2005.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006901-22.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER BALERA - SP38652 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 ADVOGADO do(a) AUTOR: RUBENS RAFAEL TONANNI - SP89049 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO CARLOS FERREIRA - SP69878 ADVOGADO do(a) REU: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 ADVOGADO do(a) REU: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E DESPACHO Diante do decurso de prazo referente ao ato ordinatório id 468581612, arquive-se o processo. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006901-22.2005.4.03.6100

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:23

Mero expediente

07/02/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 17:52

Publicação

24/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER BALERA - SP38652 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 ADVOGADO do(a) AUTOR: RUBENS RAFAEL TONANNI - SP89049 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO CARLOS FERREIRA - SP69878 ADVOGADO do(a) REU: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 ADVOGADO do(a) REU: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0006901-22.2005.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Pólo Passivo REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da Distribuição: 27/04/2005 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso X do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte interessada cientificada acerca do ofício/mensagem eletrônica de ID 410967314 e 431654379, a fim de promover o adequado andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006901-22.2005.4.03.6100

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 18:02

Mero expediente

29/07/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621, ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785, LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, RUBENS RAFAEL TONANNI - SP89049, WAGNER BALERA - SP38652 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS FERREIRA - SP69878, ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 D E S P A C H O Id 358095962: concedo novo prazo de 10 (dez) dias para a parte autora providenciar a indicação da conta bancária para transferência dos montantes referentes à devolução FGTS, ressarcimento de custas e honorários periciais. Sem prejuízo, cumpra a CPE o primeiro parágrafo do despacho id 355403973. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006901-22.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621, ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785, LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, RUBENS RAFAEL TONANNI - SP89049, WAGNER BALERA - SP38652 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS FERREIRA - SP69878, ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 D E S P A C H O Id 317284816: Manifestação da parte autora informando que concorda com os valores apresentados pela CEF referentes à revisão dos valores abrangidos pelo parcelamento de débitos confessados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), de dívidas fundiárias do período de 1989 a 2000. Ressalva, todavia, que encontrou discrepâncias entre o cálculo apresentado pelo perito em 2008 com aquele acostado pela CEF, mas o trabalho hercúleo para discriminá-los e apontá-los de forma analítica não se justificaria, pois os autos são altamente volumosos e o retardo na recuperação do crédito, cuja atualização é deveras baixa. Desta forma, diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO os valores apresentados pela CEF: - R$ 1.422.299,23 – devolução FGTS; - R$ 90.882,66 – ressarcimento de custas e honorários periciais; - R$ 2.638,93 – honorários advocatícios de sucumbência; Total: R$ 1.515.820,82 Diante do depósito comprovado nos autos (id 271415290), informe a parte autora os dados bancários seu ou do patrono com poderes para receber e dar quitação (banco, agência e conta) para fins de transferência de valores. Após, expeça-se ofício de transferência referente à totalidade do saldo depositado na conta judicial nº 0265.005.86440141-0. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 confirmar o seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Realizada a transferência, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 20 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006901-22.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

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