Apelação Cível 0012161-48.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0012161-48.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANITA CHAGAS DEIRO, LUIZ CARLOS DEIRO, VIRGINIA DEIRO NOSELLA, BERILO LUIGI DEIRO NOSELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO - SP98826 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução, conforme expressa manifestação do exequente (ID 264957962). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012161-48.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 26 de outubro de 2022.

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANITA CHAGAS DEIRO, LUIZ CARLOS DEIRO, VIRGINIA DEIRO NOSELLA, BERILO LUIGI DEIRO NOSELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO - SP98826 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 S E N T E N Ç A Converto o julgamento em diligencia. Considerando as informações prestadas através do ID 255941977, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. Int. PIRACICABA, 4 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012161-48.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANITA CHAGAS DEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO - SP98826 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 DESPACHO Petições ID 245620236 e 247556542 - 1. A autora Anita Chagas Deiro faleceu e foram apresentados documentos e requerida a habilitação de seus sucessores: a) o filho LUIZ CARLOS DEIRÓ (CPF 715.056.528-04) b) Os netos VIRGINIA DEIRO NOSELLA (CPF 216.929.938-80) e BERILO LUIGI DEIRO NOSELLA (CPF n. 265.733.098-39), filhos de Maria de Lourdes Chagas Deiró já falecida; 2. Fica o habilitante responsável civel e criminalmente, pela destinação de possíveis direitos pertencentes a eventuais outros herdeiros, se porventura existentes. 3. Manifeste-se a CEF quanto o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias). 4. Não havendo insurgência, ao SEDI para cadastramento dos sucessores. 5. Após, proceda-se como determinado no despacho ID 241738915 expedindo-se Ofício de Transferência dos valores depositados nas contas judiciais nº3969.005.86403643-2 (principal) e 3969.005.86403642-4 (honorários), conforme ID 187035587, para conta bancária indicada (ID 239891660), nos termos dos Comunicados Conjuntos CORE/GACO nº 5734763 e 5706960. 6. Observe-se os trâmites fixados nos normativos citados. 7. Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 6 de maio de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012161-48.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANITA CHAGAS DEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO - SP98826 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 DESPACHO Petição ID 245620236 - Primeiro, regularize a parte autora sua representação processual, eis que a procuração apresentada ID 245620248 faz referência a processo diverso do presente. PRAZO: 15 (quinze) dias. Int. Piracicaba, 21 de março de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012161-48.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANITA CHAGAS DEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO - SP98826 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 DESPACHO Petição ID 239891660 - 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012161-48.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro, por ora, eis que a procuração que consta dos autos data de 2008 (fls. 7 dos autos físicos) 2. Apresente a parte autora instrumento de mandato atual. 3. Se cumprido o item 2, não havendo óbice, expeça-se Ofício de Transferência para conta bancária indicada, nos termos dos Comunicados Conjuntos CORE/GACO nº 5734763 e 5706960. 4. Observe-se os trâmites fixados nos normativos citados. 5. Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. Piracicaba, 4 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANITA CHAGAS DEIRO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO - SP98826 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Petição ID 187035586 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à satisfação de seu crédito, tendo em vista os comprovantes de pagamento do acordo homologado, bem como informe se já procedeu ao seu levantamento. 4. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 11 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012161-48.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

14/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/12/2021, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2021, 13:00

Trânsito em julgado

14/12/2021, 15:51

Publicação

16/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: ANITA CHAGAS DEIRO Advogado do(a) APELADO: EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO - SP98826 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 163195511, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012161-48.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

15/11/2021, 00:00

Homologação de Transação

12/11/2021, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2021, 12:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 17:05

Documentos

•27/10/2022, 00:00