Procedimento Comum Cível 0007399-14.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 14:08

Trânsito em julgado

14/10/2025, 14:08

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:00

Mero expediente

12/08/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2025, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2025, 19:58

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:26

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:44

Por decisão judicial

02/03/2024, 13:02

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 14:08

Trânsito em julgado

14/10/2025, 14:08

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:00

Mero expediente

12/08/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2025, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2025, 19:58

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:26

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:44

Por decisão judicial

02/03/2024, 13:02

Publicação

23/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 07:00

Publicação

07/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/11/2023, 16:10

Mero expediente

09/11/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2023, 12:55

Publicação

17/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2023, 16:37

Mero expediente

20/07/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:48

Publicação

26/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:04

Mero expediente

20/04/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 21:01

Mero expediente

15/03/2023, 21:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2023, 18:28

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Mero expediente

09/12/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 18:17

Mero expediente

31/10/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Mero expediente

26/10/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 17:42

Publicação

21/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 16:30

Expedida/certificada

31/08/2022, 18:26

Mero expediente

31/08/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Mero expediente

22/08/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 12:34

Expedida/certificada

25/07/2022, 18:33

Mero expediente

25/07/2022, 18:32

Conclusão (para decisão)

23/07/2022, 20:58

Publicação

27/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicação

05/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Mero expediente

27/04/2022, 22:55

Expedida/certificada

26/04/2022, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 19:03

Conclusão (para decisão)

23/04/2022, 11:48

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 15:28

Recebimento

22/03/2022, 16:34

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

19/03/2022, 19:22

Publicação

22/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2021, 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 15:17

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 13:14

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Mero expediente

04/05/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 12:15

Mero expediente

03/05/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/05/2021, 12:35

Julgamento em Diligência

09/03/2021, 21:26

Publicação

08/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 07:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 16:50

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2021, 15:19

Mero expediente

10/02/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 13:45

Publicação

03/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2020, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 17:16

Ato ordinatório

03/06/2020, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2020, 21:41

Mero expediente

27/05/2020, 20:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2020, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 07:00

Mero expediente

17/04/2020, 19:11

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 07:00

Mero expediente

02/03/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 07:00

Publicação

04/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2019, 07:00

Mero expediente

30/07/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 11:21

Expedida/certificada

25/03/2019, 19:06

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 12:02

Remessa (em diligência)

05/02/2019, 17:36

Mero expediente

05/02/2019, 16:08

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/11/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 15:06

Recebimento

17/10/2018, 17:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/10/2018, 19:10

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 10:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/09/2018, 10:26

Mero expediente

24/07/2018, 12:53

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 12:51

Recebimento

19/07/2018, 11:53

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2016, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 15:49

Petição (Contra-razões)

27/09/2016, 15:49

Mero expediente

01/08/2016, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 16:45

Petição (Apelação)

21/07/2016, 16:44

Recebimento

19/07/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 12:22

Publicação

09/06/2016, 11:39

Procedência

12/05/2016, 14:54

Conclusão (para julgamento)

02/05/2016, 12:22

Recebimento

12/04/2016, 12:49

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 14:13

Mero expediente

17/12/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 14:14

Petição (Contestação)

06/10/2015, 14:01

Recebimento

18/09/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 11:25

Mero expediente

09/09/2015, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 13:07

Distribuição (sorteio)

20/08/2015, 12:21