Execução Fiscal 0001733-87.2007.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0001733-87.2007.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: V M J COMERCIAL LTDA - ME, LUIZ HENRIQUE BESSA LIMA, MANOEL ORTIGOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 DESPACHO Considerando a sentença de extinção proferida neste feito, bem como a notícia de que subsiste a indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 22.996, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP, em que pese a ordem de cancelamento emitida junto à CNIB (ID nº 343688187), expeça-se ofício à mencionada Serventia, a fim de que promova o levantamento da referida indisponibilidade (av. 18). Instrua-se com cópia dos documentos IDs nº 343688187 e 564851749. Sem prejuízo, no que se refere ao pedido de levantamento da penhora anotada na av. 17 do mencionado imóvel, verifica-se, por meio do documento ID nº 564851749, que tal constrição foi realizada por ordem do MM. Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP, junto aos autos nº 1007771-03.2014.8.26.0590, devendo tal requerimento, portanto, ser formulado naquele feito. Desse modo, cumpridas as determinações contidas neste despacho, retornem os autos ao arquivo findo. Int. São Bernardo do Campo, 8 de junho de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001733-87.2007.4.03.6126

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 12:38

Desarquivamento

08/06/2026, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 12:38

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: V M J COMERCIAL LTDA - ME, LUIZ HENRIQUE BESSA LIMA, MANOEL ORTIGOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 DESPACHO Em complemento ao despacho anterior, considerando as novas informações prestadas pelo peticionante (ID nº 562688476), proceda a Secretaria ao levantamento da indisponibilidade (av. 12) que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 63.751, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. Para tanto, considerando que tal determinação já foi feita, sem êxito, junto à CNIB, nos termos do comprovante ID nº 343688187, expeça-se ofício à mencionada Serventia para cumprimento desta determinação. Sem prejuízo, no que se refere ao pedido de levantamento da penhora anotada na av. 17 do mencionado imóvel, verifica-se, por meio do documento ID nº 562688478, que tal constrição foi realizada por ordem do MM. Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP, junto aos autos nº 1007771-03.2014.8.26.0590, devendo tal requerimento, portanto, ser formulado naquele feito. Desse modo, cumpridas as determinações contidas neste despacho, bem como no despacho ID nº 556994974, retornem os autos ao arquivo findo. Int. São Bernardo do Campo, 17 de março de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001733-87.2007.4.03.6126

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: V M J COMERCIAL LTDA - ME, LUIZ HENRIQUE BESSA LIMA, MANOEL ORTIGOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 DESPACHO Considerando a sentença de extinção proferida neste feito, bem como a notícia de que subsiste a indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 71.798, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em que pese a ordem de cancelamento emitida junto à CNIB (ID nº 343688187), expeça-se ofício à mencionada Serventia, a fim de que promova o levantamento da referida indisponibilidade (av. 8). Instrua-se com cópia dos documentos IDs nº 343688187 e 469135629. Após o cumprimento, se em termos, retornem os autos ao arquivo findo. Int. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001733-87.2007.4.03.6126

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 19:37

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: V M J COMERCIAL LTDA - ME, LUIZ HENRIQUE BESSA LIMA, MANOEL ORTIGOSO Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 D E S P A C H O Verifica-se nos autos a efetivação da indisponibilidade de bens, através dos sistemas ARISP e RENAJUD – ID 57402256 – Pás. 143 e 145, a penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 1007771-03.2014.826.0590 (ID 57402261 – Pág. 17, em 27/06/2017), em trâmite na 1ª Vara da Família da Comarca de São Vicente ( ID supra – Págs. 76/77) e a penhora sobre a parte ideal de 1/14 do imóvel de matrícula 63.751, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, no ID 57402261 – Págs. 28/30, com a retificação da penhora no ID 57402261 – Pág. 85, reavaliada a quota parte em R$ 27.000,00 (em 16/11/2023 – ID 307847016). Outrossim, determinou-se a suspensão do feito, devido ao parcelamento do débito, em despacho de ID 323064795, em 25/04/2024. Entretanto, pleiteia o coexecutado Luiz Henrique Bessa Lima a substituição do referido imóvel penhorado (parte ideal de 1/14 do imóvel de matrícula 63.751, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente) pelo imóvel de matrícula 89.893, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém. Nesse sentido, determinou-se, inicialmente, à sua avaliação ( realizada no ID 337196450, em 09/08/2024, no valor de R$ 380.000,00), para posterior manifestação do exequente quanto ao bem indicado à substituição (matrícula 89.893). Por sua vez, o exequente alega, no ID 338198091, a necessidade de revogação das cláusulas de impenhorabilidade e usufruto, quanto ao imóvel oferecido em substituição (descritos na Av. 09 da matrícula 89.893, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém – conforme matrícula anexada no ID 331202555). Desta feita, abra-se vista ao executado para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos. No silêncio, aguardem-se os autos no arquivo sobrestado, até ulterior provocação da parte interessada, em razão do parcelamento do feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001733-87.2007.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRÉ, 18 de setembro de 2024.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: V M J COMERCIAL LTDA - ME, LUIZ HENRIQUE BESSA LIMA, MANOEL ORTIGOSO Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 D E S P A C H O Verifica-se nos autos a efetivação da indisponibilidade de bens, através dos sistemas ARISP e RENAJUD – ID 57402256 – Pás. 143 e 145, da empresa executada e dos coexecutados. Entretanto, houve o levantamento da restrição dos veículos de placa DMG 8370 (ID 57402258 – Pág. 57) e placa CZV 7571 (ID 57402261 – Pág. 93). Depreende-se, ainda, a penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 1007771-03.2014.8.26.0590 (ID 57402261 – Pág. 17, em 27/06/2017), em trâmite na 1ª Vara da Família da Comarca de São Vicente ( ID supra – Págs. 76/77). Outrossim, constata-se a penhora sobre a parte ideal de 1/14 do imóvel de matrícula 63.751, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, no ID 57402261 – Págs. 28/30, com a retificação da penhora no ID 57402261 – Pág. 85, intimação da penhora por edital (ID 118546558), nomeação de depositário no ID 263754717, registro da penhora no Cartório Imobiliário no ID 277353432, reavaliado em R$ 27.000,00 (em 16/11/2023 – ID 307847016). Nesse sentido, foram realizadas diversas providências para intimação de todos os coproprietários do imóvel de matrícula 63.751, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, conforme despacho de ID 312005562, aguardando-se o cumprimento das diligências. Entretanto, em razão do parcelamento do débito, determinou-se a suspensão do feito, em despacho de ID 323064795, em 25/04/2024. Por outro lado, em que pese a suspensão determinada, manifesta-se o coexecutado Luiz Henrique Bessa Lima, pretendendo a substituição do referido imóvel penhorado pelo imóvel de matrícula 89.893, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém (matrícula anexada no ID 331202555). O exequente, por sua vez, pleiteia, inicialmente, as providências para avaliação do imóvel indicado, sendo que posteriormente irá manifestar-se sobre a substituição requerida. Para tanto, expediu-se carta precatória no ID 330890916, restando distribuída sob nº 1002140-22.2024.8.26.0366, em trâmite no SEF – Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Mongaguá. Desta feita, devido ao lapso de tempo decorrido da carta precatória expedida, requisite-se informações ao referido Juízo do SEF – Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Mongaguá, quanto ao cumprimento da carta precatória nº 1002140-22.2024.8.26.0366 (ID 336801969), para avaliação do imóvel de matrícula 89.893, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, expedindo-se o devido ofício. Após o cumprimento da carta precatória, abra-se nova vista ao exequente para manifestar-se sobre o requerimento de substituição do bem penhorado nos autos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001733-87.2007.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André intime-se. SANTO ANDRÉ, data da assinatura digital.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: V M J COMERCIAL LTDA - ME, LUIZ HENRIQUE BESSA LIMA, MANOEL ORTIGOSO EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS O DR. JOSÉ DENILSON BRANCO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, SP, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001733-87.2007.4.03.6126, distribuição em 19/04/2007, requerido(s) pela(o) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra V M J COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 68.985.829/0001-24, E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nº 80 2 06 041871-80, 80 6 06 101145-20, 80 6 06 101146-00, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 472.775,46 EM JANEIRO/2020. Encontrando-se o coexecutado LUIZ HENRIQUE BESSA LIMA - CPF: 771.092.608-87, em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO por edital, da retificação do Auto de Penhora lavrado as fls. 308 do ID 57402261, em 14 de marco de 2019, em cumprimento ao determinado as fls. 321 nos seguintes termos: 1) Parte ideal equivalente a 1/14 do APARTAMENTO n. 3-F, no 30 Andar do Edifício Jamaica, a Rua Saldanha da Gama, n. 76, nesta cidade e comarca de São Vicente; composto de living, três dormitórios, cozinha, banheiro, quarto para serviçais, WC para empregada e área de serviço; divide de um lado com a caixa de escadas e apartamento 3-G; de outro ado com a área lateral externa do jardim; de outro com o apartamento 3-E, elevador social e área de circulação e de outro lado com o hall e elevador social, apartamento 3-E, já referido, área de circulação e caixa de escadas; com a área Útil construída de 78,0500m2, mais urna área construída de 25,7800m2, correspondente as coisas indivisíveis e de propriedade e uso comum, na qual está incluída na garagem coletiva, situada nos subsolos dos prédios Jamaica e Trinidade, e em parte dos andares térreos dos mesmos prédios; com uma área ideal para estacionamento de um automóvel de passeio, de propriedade do condomínio, totalizando a área vendável de 103,8300m2 mais a parte ideal do terreno correspondente a área útil construída e nas coisas de propriedade e usa comum e de 13,1635rn2, ou seja, 034058%, descrito na matricula n.° 63.751 do Registro de Imóveis de São Vicente/SP, classificação fiscal n.° 16.00091.0048.00076.020, para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Isabel C O Silva, técnica judiciária, digitei e eu, Michel Afonso Oliveira Silva, Diretor de Secretaria, conferi. JOSÉ DENILSON BRANCO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DE SANTO ANDRÉ - SP Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001733-87.2007.4.03.6126

23/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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