Execução de Título Extrajudicial 0024723-72.2015.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0024723-72.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

16/05/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CALL SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CASSIO ALEXANDRE CASQUEL LOPES, WASHINGTON NEVES DA SILVA D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024723-72.2015.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, 17/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 12:26

Mero expediente

17/03/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CALL SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CASSIO ALEXANDRE CASQUEL LOPES, WASHINGTON NEVES DA SILVA D E S P A C H O Esclareça a parte autora se possui interesse na bem encontrado por meio do sistema Renajud. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024723-72.2015.4.03.6100 Defiro o requerido pela exequente e determinado que seja realizada a inclusão do nome dos executados no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, por meio do Sistema SERASAJUD nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil. Requeira a exequente o que entender de direito a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se São Paulo, 30 de janeiro de 2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 15:12

Mero expediente

30/01/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CALL SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CASSIO ALEXANDRE CASQUEL LOPES, WASHINGTON NEVES DA SILVA D E S P A C H O Promova-se vista do resultado à exequente acerca do resultado do RENAJUD realizado nos autos para que se manifeste e requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 21/10/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024723-72.2015.4.03.6100

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 11:45

Mero expediente

21/10/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 14:33

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CALL SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CASSIO ALEXANDRE CASQUEL LOPES, WASHINGTON NEVES DA SILVA D E S P A C H O Analisando os autos, verifico que frente ao valor executado o montante bloqueado por meio do sistema Sisbajud resta muito inferior. Assim, há que se observar que para o fim da presente execução o valor bloqueado resta inexpressivo, entretanto se trata de valor relevante no que tange a subsistência dos executados. Ademais disso, a jurisprudência tem adotado a posição de que a hipótese de que trata o artigo 833, X do Código de Processo Civil, no que tange a impenhorabilidade de valores alcança qualquer valor depositado em conta bancária, sem que necessariamente seja poupança, até 40 (quarenta) salários mínimos. Seguem as jurisprudências tanto do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal da 3a Região: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ALCANCE. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ). 2. "É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos poupada alcança não somente a aplicação em caderneta de poupança, mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude" (AgInt no REsp 1858456/RO, rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 18/06/2020). 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1880586/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 06/04/2021) E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD E SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE. MODALIDADE DE CONTA. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. LIMITE TOTAL. RECURSO PROVIDO. (...) - É impenhorável o montante equivalente até 40 salários mínimos, mantido pelo devedor em conta poupança, conta corrente, em outras aplicações financeiras (tais como em fundos de investimento), ou em papel-moeda, em vista da necessária isonomia na compreensão do regramento positivado. Embora a proteção do art. 833, X, e §2º do CPC/2015 (antes, do art. 649, X, e §2º do CPC/1973) seja extensível a outras modalidades de contas e a moedas em espécie (inclusive estrangeiras, presumindo que terão a mesma função de segurança em infortúnios do devedor e de sua família), a impenhorabilidade diz respeito ao saldo total de todas as aplicações financeiras do devedor (e não para cada uma delas), ressalvada ainda a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude. - No caso dos autos, embora a restituição de IRPF não possa ser tida como verba salarial, considerando a proteção extensiva anteriormente citada e o fato de que a quantia discutida (R$ 1.381,66) é inferior à 40 salários mínimos, considera-se caracterizada sua impenhorabilidade. - Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5001062-33.2021.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 05/07/2021, DJEN DATA: 15/07/2021) Dessa forma, determino que seja realizado o desbloqueio de qualquer valor bloqueado nestes autos, que seja inferior ao salário mínimo. Observadas as formalidades legais, cumpra-se esta determinação. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024723-72.2015.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 04/08/2022

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CALL SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CASSIO ALEXANDRE CASQUEL LOPES, WASHINGTON NEVES DA SILVA E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO DE WASHINGTON NEVES DA SILVA - CPF: 213.714.488-33, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 0024723-72.2015.4.03.6100, QUE LHE MOVE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PERANTE O R. JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL, DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL/SP A DOUTORA MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO, MMa. JUÍZA FEDERAL, DESTA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que o presente edital de citação foi expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 0024723-72.2015.4.03.6100, que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL perante o r. Juízo da 12ª Vara Cível Federal do Fórum Pedro Lessa, sito na avenida Paulista, 1682, 4º andar, Cerqueira César/SP, em face de WASHINGTON NEVES DA SILVA - CPF: 213.714.488-33 e outros, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, conforme consta dos autos por certidões lavradas pelos Srs. Oficiais de Justiça, ficam pelo presente CITADO, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias: efetue o pagamento do valor de R$230.793,44 (duzentos e trinta mil setecentos e noventa e três e quarenta e quatro centavos) valor atualizado até 09/11/2015, acrescido de juros moratórios e acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, relativo ao débito oriundo do Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Divida e Outras Obrigações Número do Contrato de Renegociação: 21.2880.690.0000009-50, e, querendo, ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da garantia do Juízo, que só terão efeito suspensivo se o Juiz assim decidir, a pedido do embargante, cientificando-o que o pagamento realizado dentro do prazo de três dias os isentará do pagamento dos honorários advocatícios da exequente. FAZ SABER, ainda, que não efetuado o pagamento, serão penhorados e avaliados bens suficientes à satisfação da execução, nos termos do art. 829, parágrafo 1º do CPC. O prazo de quinze dias para apresentação de embargos corre a partir do transcurso do prazo do presente edital. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser publicado e afixado na forma da lei, para que produza seus efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de setembro de 2021. Eu, Edimael da Costa Crossoleto RF 4613, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Marisa Claudia Gonçalves Cucio Juíza Federal Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024723-72.2015.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/09/2021, 00:00

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Execução frustrada

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