Cumprimento de sentença 5009224-63.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5009224-63.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 13:06

Trânsito em julgado

14/07/2023, 13:06

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO BRASILIO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 10 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009224-63.2019.4.03.6183

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 15:48

Conclusão (para julgamento)

10/06/2023, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO BRASILIO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009224-63.2019.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

06/06/2023, 00:00

Mero expediente

05/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO BRASILIO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009224-63.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Foram expedidos os ofícios relativos aos valores incontroversos. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 38212758. Este juízo, após a manifestação das partes, determinou o retorno dos autos à contadoria, para adequação dos cálculos com a observância da prescrição das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, bem como determinando a aplicação da tabela de cálculos judiciais vigentes no momento da liquidação e da decisão do STF sobre a matéria. O exequente se adiantou e apresentou novos cálculos de acordo com a mencionada decisão, sendo que o executado concordou com os cálculos. Decido. De início, esclareço que nos ofícios precatórios expedidos a partir de 2018, os juros de mora e a correção monetária no período compreendido entre a data da conta e a data da expedição do ofício precatório já são computados pelo e. Tribunal Regional Federal, a teor do parágrafo 1ª do artigo 7ª da Resolução 458/2017, restando indeferido o requerimento de apuração de valores complementares a tais títulos. Diante da concordância expressa do executado, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos do exequente Id. 43343564, equivalentes a R$309.919,70 (trezentos e nove mil, novecentos e dezenove reais e setenta centavos), atualizado até junho de 2019. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência de ambas as partes. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$245.700,20) e o acolhido por esta decisão (R$309.919,70), consistente em R$6.421,95 (seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), assim atualizado até junho de 2019. Também condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$413.291,67) e o acolhido por esta decisão (R$309.919,70), consistente em R$10.337,19 (dez mil, trezentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), assim atualizado até junho de 2019. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do §3º, do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório suplementar relativo ao principal e requisitório de pequeno valor suplementar atinente aos honorários sucumbenciais, deduzindo-se os valores já requisitados. Em relação ao destaque e ao requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, estendo a decisão Id. 30195708 à presente. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de maio de 2021.

25/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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