Cumprimento de sentença 5001412-36.2018.4.03.6140 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001412-36.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAUDEMIRO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA VIRGINIA AMANN - SP40344 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte contrária, habilito ao feito MARIA MADALENA MAGANHA - CPF 991.812.668-04, em sucessão processual ao falecido. Proceda a secretaria a inclusão do(s) habilitado(s). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001412-36.2018.4.03.6140 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s.

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAUDEMIRO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA VIRGINIA AMANN - SP40344 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001412-36.2018.4.03.6140 Vistos. De acordo com o art. 112 da Lei n.º 8.213/91, é dever da Administração Pública pagar os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, para, só então, na falta destes, aos demais sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, à vista da notícia de falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 313, I, do novo CPC. Já apresentada carta de concessão de pensão por morte, dê-se vista ao INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. Int. Mauá, d.s.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:34

Morte ou perda da capacidade

22/03/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:32

Desarquivamento

14/03/2022, 14:32

Baixa Definitiva

21/03/2019, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 11:35

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

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