Procedimento Comum Cível 5000763-92.2021.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000763-92.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:14

Mero expediente

06/03/2026, 18:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:29

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA DILANDIA PAIVA ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 ADVOGADO do(a) AUTOR: DAVID MAXSUEL LIMA - MS21701 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos da Portaria DOUR-02V Nº 129/2024, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000763-92.2021.4.03.6002

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA APARECIDA DILANDIA PAIVA Advogados do(a) AUTOR: DAVID MAXSUEL LIMA - MS21701, WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a tentativa infrutífera de obtenção de endereço de Maisa Dilandia Paiva, CPF 065.591.791-84, e Maessa Dilandia Paiva, 057.888.501-85, conforme id 335522317 e, visando atender aos princípios da celeridade e economia processual e ainda, diante da possibilidade deste Juízo proceder pesquisa pelos Sistemas SISBAJUD, WEBSERVICE da Receita Federal e SIEL, determino a busca de endereço por meio destas ferramentas, devendo a Secretaria promover tal diligência quanto à Maisa Dilandia Paiva, CPF 065.591.791-84, e Maessa Dilandia Paiva, 057.888.501-85. Com o resultado da pesquisa, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, datado e assinado eletronicamente. Vitor Henrique Fernandez Juiz Federal Substituto Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000763-92.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/04/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 18:52

Publicação

20/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA DILANDIA PAIVA Advogados do(a) AUTOR: DAVID MAXSUEL LIMA - MS21701, WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos da Portaria DOUR-02V 129/2024, intimam-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a resposta apresentada pelo IIRGD, ora juntada aos autos. Dourados, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000763-92.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/08/2024, 19:44

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA DILANDIA PAIVA Advogado do(a) AUTOR: WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000763-92.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de ação de procedimento ordinário (fls. 02/04), com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MARIA APARECIDA DILANDIA PAIVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a autora, em sede de tutela provisória de urgência, seja determinada a implantação do benefício pensão por morte à autora (NB nº 21/164.145.450-1), a partir de 05/11/2013, data do requerimento administrativo. No mérito, requer a confirmação da tutela provisória eventualmente deferida e a condenação da autarquia ré ao pagamento do benefício, atualizado com correção monetária e juros. Juntou procuração e documentos de fls. 06/98. Vieram os autos conclusos. Decido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A concessão de antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida somente autorizada em casos em que possa haver perecimento do direito, o que não se vislumbra, por ora, mormente por tratar-se de ato administrativo revestido da presunção de legalidade. Ademais, a circunstância de o ato combalido remontar a 2013 enfraquece o perigo de dano. Assim, tenho que os argumentos autorais, em sede de cognição sumária, não podem ser considerados aptos a legitimar a concessão da medida antecipatória pretendida. Nessa perspectiva, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Nada obsta, porém, que ao fim da instrução, exercidos o contraditório e a ampla defesa, a parte autora o obtenha. Considerando-se o atual contexto de excepcionalidade, no qual o TRF-3 editou a PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 2, de 16/03/2020, observe-se, para cumprimento de intimações e prazos, as determinações constantes de tal Portaria. Cite-se o INSS. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado digitalmente. CÓPIA DESTA DECISÃO PODERÁ SERVIR DE: MANDADO DE CITAÇÃO; MANDADO DE INTIMAÇÃO; CARTA PRECATÓRIA; CARTA DE INTIMAÇÃO; OUTROS EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. A ação tramita exclusivamente em meio eletrônico. Os autos estão disponíveis para download no seguinte endereço: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/M4BA495831. DOURADOS, 25 de março de 2021.

19/04/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(57)