Embargos à Execução 0514193-95.1995.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 0514193-95.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

25/05/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 12:21

Mero expediente

17/06/2025, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO - SP94782 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR CIPRIANO DE FAZIO - SP246650 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO DESPACHO A parte executada apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença, juntando aos autos comprovante de depósito judicial do montante que entendia devido. Intimada para manifestar-se, a parte exequente concordou com os cálculos e depósito apresentados. Sendo assim, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0514193-95.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para apresentar os dados necessários para destinação do montante, no prazo de 30 (trinta) dias. Após a apresentação dos referidos dados, com a finalidade de concretizar o pagamento, expeça-se ofício para que a Gerência da Caixa Econômica Federal, Agência 2527, efetive destinação definitiva do montante. Ao final, arquivem-se os autos, dando baixa como findos, com prévia intimação das partes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:57

Julgamento em Diligência

23/05/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO - SP94782 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR CIPRIANO DE FAZIO - SP246650 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO DESPACHO Considerando que a parte executada apresentou impugnação à pretensão executiva posta em seu desfavor, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0514193-95.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste. Havendo concordância, fica desde logo determinada a expedição de ofício precatório ou requisitório, conforme o caso. Subsistindo divergência, devolvam estes autos conclusos para decisão. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

14/08/2024, 00:00

Mero expediente

23/07/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO - SP94782 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR CIPRIANO DE FAZIO - SP246650 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO DESPACHO Tendo sido apresentado pedido relacionado ao cumprimento de condenação, convalido a retificação efetuada no registro da autuação, relativamente à “classe judicial” deste feito, que passou a constar como “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte em face da qual se pede, querendo, apresente impugnação, fazendo-o nestes autos, cabendo-lhe arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI do artigo 535, do Código de Processo Civil. Militando em favor da celeridade processual, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, quem tem interesse no cumprimento, dados necessários à efetivação de transferência bancária do montante a ser depositado em conta judicial. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0514193-95.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se as partes. Então, se sobrevier expressa concordância da parte executada, expeça-se ofício para pagamento, de acordo com a pretensão posta, observando as formalidades aplicáveis e, se houver impugnação ou se decorrer o prazo sem que haja aproveitamento, devolvam-se estes autos em conclusão. Tendo ocorrido aquela expedição e sobrevindo depósito em conta judicial, com a finalidade de concretizar o pagamento, expeça-se ofício para que a Gerência da Caixa Econômica Federal, Agência 2527, efetive destinação definitiva do montante, no prazo legal e considerando os dados bancários informados. E, finalmente, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

28/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO - SP94782 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR CIPRIANO DE FAZIO - SP246650 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO DESPACHO Tendo sido apresentado pedido relacionado ao cumprimento de condenação, convalido a retificação efetuada no registro da autuação, relativamente à “classe judicial” deste feito, que passou a constar como “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte em face da qual se pede, querendo, apresente impugnação, fazendo-o nestes autos, cabendo-lhe arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI do artigo 535, do Código de Processo Civil. Militando em favor da celeridade processual, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, quem tem interesse no cumprimento, dados necessários à efetivação de transferência bancária do montante a ser depositado em conta judicial. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0514193-95.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se as partes. Então, se sobrevier expressa concordância da parte executada, expeça-se ofício para pagamento, de acordo com a pretensão posta, observando as formalidades aplicáveis e, se houver impugnação ou se decorrer o prazo sem que haja aproveitamento, devolvam-se estes autos em conclusão. Tendo ocorrido aquela expedição e sobrevindo depósito em conta judicial, com a finalidade de concretizar o pagamento, expeça-se ofício para que a Gerência da Caixa Econômica Federal, Agência 2527, efetive destinação definitiva do montante, no prazo legal e considerando os dados bancários informados. E, finalmente, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO - SP94782 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR CIPRIANO DE FAZIO - SP246650 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI - SP315241 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 DESPACHO A partir de análise do sistema eletrônico de acompanhamento processual (relativo aos autos físicos), verifica-se que foi oportunizada à parte interessada a digitalização dos autos, nos termos do artigo 10 da referida Resolução nº. 142/2017, inserindo as principais peças no meio eletrônico. Com a conversão dos metadados, a parte ora exequente, no ID 32407093, foi intimada para demonstrar o cumprimento da determinação relativa à inserção dos documentos digitalizados neste sistema eletrônico, para o devido prosseguimento do feito. Diante disso, a parte exequente, no ID 33549632, requereu a juntada dos “documentos essenciais ao cumprimento de sentença”. Contudo, vê-se que não foram carreados aos autos todos os documentos indispensáveis para tanto, como certidão de trânsito em julgado e instrumentos de mandato suficientes para comprovar que o Dr. Adler Scisci de Camargo detinha poderes para substabelecer (ID 33549614 - página 2), destacando-se, ainda, que parte dos documentos digitalizados não se referem a estes autos, mas sim aos da Execução Fiscal originária (0507719-79.1993.403.6182). Ademais, a Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017, veio a ser revogada pela de número 387, de 29 de outubro de 2020, sendo preciso considerar que apenas neste meio eletrônico existirão os autos e, para tanto, resta necessário que se tenha a sua digitalização integral. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0514193-95.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, bem como tendo em vista que se encontra em curso prazo para remessa de processos para a Central de Digitalização, encaminhem-se os correspondentes autos físicos para digitalização pela referida Central. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

21/02/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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