Apelação / Remessa Necessária 0004861-75.2006.4.03.6183 - TRF3

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ao arquivo sobrestado até o pagamento do precatório. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que procedi a juntada do comprovante de transferência, conforme segue. São Paulo, 14 de julho de 2025. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 7 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se eletronicamente à Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência dos valores constantes na conta nº 1181005141753055 (RPV nº 20250025911), à disposição do Juízo da 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP, nos autos nº 1010654-84.2021.8.26.0554, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento deverá a Instituição Financeira comunicar este Juízo imediatamente. Oportunamente, sobreste-se o feito no arquivo aguardando o pagamento do precatório. Valerá esta decisão como ofício. Int. SãO PAULO, 7 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O patrono dos autos requer que seja decretado o segredo de justiça, pois constam nos autos informações sensíveis tais como: salários, CNIS, contracheques, cálculos e, ao final, requisições de pagamento, seja através de RPV, seja através de Precatório. Em relação ao pedido de tramitação sob segredo de justiça deduzido na petição inicial, verifica-se que a matéria é disciplinada no artigo 189, I a IV, do Código de Processo Civil, que prevê situações excepcionais de restrição à regra da publicidade dos atos processuais estabelecida no texto constitucional. O requerente alega que por se tratar de pedido de concessão de benefício previdenciário, as informações do processo o deixariam exposto ao assédio das instituições bancárias e financeiras e a empréstimos fraudulentos. A despeito da verossimilhança dessa alegação, tais circunstâncias não têm amparo em nenhum dos incisos do referido artigo 189 para justificar o segredo de justiça. Entendimento contrário teria como consequência a decretação do sigilo em todo o acervo desta vara especializada em matéria previdenciária. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do PRC. Intime-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que o(s) ofício(s) de pagamento foi(ram) transmitido(s) ao e. TRF3. São Paulo, 19 de maio de 2025. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Expeçam-se os ofícios suplementares de acordo com os cálculos homologados às fls. 156/166 dos autos físicos dos embargos à execução, trasladados no documento Id. 255317322 - Pág. 175/185 dos presentes autos, descontando-se os valores já requisitados. Determino o destaque dos honorários contratuais nos termos da decisão Id. 39723720, devendo constar nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais o advogado Wilson Miguel como beneficiário, com a observação de que é falecido e de que os valores serão transferidos ao juízo do inventário. Deverá constar, ainda, que os valores deverão ficar à disposição do juízo, para posterior transferência. Antes da transmissão, dê-se vista às partes. Oportunamente, sobreste-se o feito no arquivo aguardando o pagamento. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5026428-40.2022.4.03.0000, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie, NO PRAZO DE 30 (trinta) dias, a transferência dos valores creditados no PRC n. 20200115954, em favor do advogado falecido Wilson Miguel (conta 1181005137330668) para o Juízo 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - COMARCA DE SANTO ANDRÉ - processo nº 1010654-84.2021.8.26.0554. A instituição financeira/patrono do autor deverá noticiar imediatamente a transferência dos valores. Com o cumprimento, comunique-se eletronicamente ao Juízo do inventário, encaminhando o comprovante de transferência. Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Foi decidido nos autos que o valor relativo aos honorários contratuais deve ser transferido à disposição do Juízo do inventário, conforme Id. 261827370. Desta decisão, a parte exequente interpôs o agravo de instrumento nº 5026428-40.2022.4.03.0000. Após, a parte exequente interpôs outro agravo de instrumento, nº 5023331-95.2023.4.03.0000, contra a decisão que estabeleceu a inexistência de diferenças a serem pagas. Determinado o sobrestamento do feito até o deslinde final dos agravos, a parte exequente postula a transferência dos honorários contratuais aos autos do inventário. Ora, conforme já decidido anteriormente, em que pese não ter sido concedida a antecipação da tutela recursal no agravo de instrumento nº 5026428-40.2022.4.03.0000, afigura-se prudente aguardar o deslinde final do recurso, pois não se sabe, neste momento, o destino dos valores relativos aos honorários contratuais. Assim, determino, novamente, o sobrestamento do feito no arquivo aguardando o deslinde final do mencionado agravo de instrumento, devendo a parte exequente informar quando ocorrer e apresentar a respectiva certidão de trânsito em julgado. Int. SãO PAULO, 10 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte autora em face da decisão que decidiu não haver qualquer diferença em relação aos juros de mora e atualização monetária. É o relatório. Passo a decidir. Em relação aos juros de mora e à atualização monetária, os embargos apresentam caráter infringente, pretendendo o embargante a reforma da decisão recorrida, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada por este Juízo. Quanto ao CPF do embargante, o documento id. 295112391 comprova a regularidade da situação cadastral perante a Receita Federal, sendo o óbito apontado pelo e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do advogado Wilson Miguel. Dispositivo. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração. Sobreste-se o feito aguardando o deslinde final do agravo de instrumento, devendo a parte exequente informar quando ocorrer e apresentar a respectiva certidão de trânsito em julgado. Int.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Informou-se, nestes autos, o falecimento do autor. Como se sabe, a morte de qualquer das partes gera consequências de natureza jurídica, com imediato reflexo, tanto na ordem processual quanto na esfera material, entre tais reflexos, legitima a sucessão processual da parte falecida. Pelo exposto, suspendo este processo pelo prazo de trinta dias e determino aos patronos da parte autora que procedam à habilitação dos herdeiros do “de cujus”. Decorrido o prazo de suspensão, sem a devida habilitação, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 2 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nada a deferir. Como se sabe, nos ofícios precatórios expedidos a partir de 2018, os juros de mora no período compreendido entre a data da conta e a data da expedição do ofício precatório já são computados pelo e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A atualização monetária sempre foi realizada. Não há, portanto, qualquer diferença devida. Cumpra-se o despacho Id. 275064491, sobrestando-se o feito aguardando o deslinde final do agravo de instrumento, devendo a parte exequente informar quando do trânsito em julgado, juntando a respectiva certidão. Int. SãO PAULO, 19 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da comprovação da transferência dos valores, sobreste-se o feito aguardando o deslinde do agravo de instrumento nº 5026428-40.2022.4.03.0000 em relação aos honorários contratuais, devendo a parte exequente informar quando do trânsito em julgado, juntando a respectiva certidão. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que procedi a juntada dos comprovantes de transferência, conforme seguem. São Paulo, 5 de dezembro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que encaminhei, eletronicamente, ofício à CEF, conforme comprovante que segue. São Paulo, 25 de novembro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Razão assiste à parte exequente, pois o comprovante de transferência juntado aos autos não se refere a estes autos. Assim, solicite-se eletronicamente à Caixa Econômica Federal a comprovação do cumprimento do ofício nº 337/2022. Int. SãO PAULO, 21 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que os valores requisitados estão à disposição o JUÍZO, exequente: Oficie-se ao Banco do Brasil/CEF para que providencie, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias: - A transferência dos valores oriundos do ofício PRC n. 20200115954 (principal - conta: 1181005137330676) na conta indicada na petição id. 264452672, de titularidade do autor, Sr. JOSÉ BENEDITO RODRIGUES - CPF: 466.626.698-49; Com o cumprimento, deverá a Instituição Financeira comunicar este Juízo imediatamente. Quanto aos honorários contratuais, depositados na conta 1181005137330668, a decisão id. 261827370 determinou sua transferência para o Juízo de Inventário, tendo a parte autora interposto Agravo de Instrumento n° 5026428-40.2022.4.03.0000. Em que pese não ter sido concedida a antecipação da tutela recursal, afigura-se prudente aguardar o deslinde final do recurso. Assim, após a transferência do valor do exequente, tornem os autos ao arquivo sobestado para aguardar o julgamento do Agravo n° 5026428-40.2022.4.03.0000, devendo a parte exequente informar a decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 5 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência bancária dos valores pertencentes ao

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que os valores requisitados estão à disposição o JUÍZO, exequente: Oficie-se ao Banco do Brasil/CEF para que providencie, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias: - A transferência dos valores oriundos do ofício PRC n. 20200115954 (principal - conta: 1181005137330676) na conta indicada na petição id. 264452672, de titularidade do autor, Sr. JOSÉ BENEDITO RODRIGUES - CPF: 466.626.698-49; Com o cumprimento, deverá a Instituição Financeira comunicar este Juízo imediatamente. Quanto aos honorários contratuais, depositados na conta 1181005137330668, a decisão id. 261827370 determinou sua transferência para o Juízo de Inventário, tendo a parte autora interposto Agravo de Instrumento n° 5026428-40.2022.4.03.0000. Em que pese não ter sido concedida a antecipação da tutela recursal, afigura-se prudente aguardar o deslinde final do recurso. Assim, após a transferência do valor do exequente, tornem os autos ao arquivo sobestado para aguardar o julgamento do Agravo n° 5026428-40.2022.4.03.0000, devendo a parte exequente informar a decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 5 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência bancária dos valores pertencentes ao

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2022. O ofício PRC n° 20200115954 foi colocado "À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO", em razão do falecimento do advogado, Dr. WILSON MIGUEL, titular dos honorários contratuais. Considerando que, com seu óbito, o valor dos honorários contratuais pertence aos seus sucessores, determino a transferência do devido para a uma conta judicial à disposição do juízo do inventário, a quem compete a matéria sucessória, possibilitando a distribuição equitativa entre os herdeiros. Quanto ao valor de titularidade do exequente, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para viabilizar a transferência dos valores. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de setembro de 2022.

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente sobre o despacho do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região Id. 257456595, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 29 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o sobrestamento do feito até o deslinde final dos embargos à execução. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a devolução do prazo para cumprimento do despacho id. 44182025 pela parte autora, devendo providenciar a juntada das principais peças dos embargos à execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento do(s) precatório(s) transmitido(s). SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004861-75.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2012, 13:21

Trânsito em julgado

13/08/2012, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/08/2012, 11:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/07/2012, 14:53

Publicação

25/07/2012, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2012, 08:36

Provimento em Parte

17/07/2012, 15:22

Conclusão (para julgamento)

26/04/2012, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2012, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2012, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2012, 08:39

Redistribuição (sorteio; sucessão)

22/02/2012, 00:00

Mero expediente

10/02/2012, 12:25

Conclusão (para julgamento)

07/02/2012, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 15:00

Conclusão (para julgamento)

02/12/2011, 19:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2011, 14:20

Redistribuição (sorteio; sucessão)

05/10/2011, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

05/07/2011, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

06/04/2011, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/03/2011, 13:22

Distribuição (dependência)

25/02/2011, 18:37

—

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(25)