Monitória 0018510-89.2011.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0018510-89.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2024, 13:34

Por decisão judicial

24/01/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA SILVA D E S P A C H O ID 302044193: Compulsando estes autos, observo que a busca de bens, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo, a saber, SISBAJUD (ID 45885308), RENAJUD (ID 91503768) e INFOJUD (ID 91503498), restou infrutífera. Ocorre que, desta feita, a exequente reitera a este juízo as mesmas providências, ou seja, postula novamente a busca de bens pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Todavia, a exequente não apresenta qualquer subsídio que demonstre a alteração da situação patrimonial apontada nas pesquisas anteriormente efetuadas, apto a justificar a reiteração da busca de ativos por meio dos sistemas eletrônicos acima indicados. Dessa forma, tendo as buscas restado infrutíferas, o pedido de renovação de tais diligências somente será analisado pelo juízo mediante a apresentação de elementos que corroborem a ocorrência de fatos novos. Nesse mesmo sentido, inclusive: (STJ, Primeira Turma, AgInt no REsp 1.479.999/PR, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 22/05/2018, DJ.28/06/2018; TRF4, Primeira Turma, AG nº 5007051-66.2016.404.0000, Rel. Des. Fed. Fed. Joel Ilan Paciornik, j. 31/03/2016; TRF4, Segunda Turma, AG nº 5027698-87.2013.4.04.0000, Rel Des. Fed. Luciane Amaral Corrêa Münch, j. 17/12/2013). Como não se vislumbra neste feito, o atendimento a tal requisito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018510-89.2011.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de repetição das buscas pelo Sisbajud, Renajud haja vista que tais medidas já foram deferidas e implementadas pelo juízo, sem sucesso, podendo tal decisão ser revista, caso a exequente justifique adequadamente seu pedido. Em caso negativo, tornem os autos ao arquivo-sobrestados. SÃO PAULO, 24 de novembro de 2023.

30/11/2023, 00:00

Mero expediente

24/11/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA SILVA D E S P A C H O Id 294182756: requeira a parte exequente objetivamente, no prazo de quinze dias, observando que as súmulas do TRF4 não vinculam este Juízo. SÃO PAULO, 14 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018510-89.2011.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/09/2023, 00:00

Mero expediente

14/09/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 11:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2022, 09:34

Por decisão judicial

13/09/2022, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA SILVA D E S P A C H O ID 246913430: postula a exequente a pesquisa de bens em nome da parte executada, passíveis de constrição judicial, por meio de requisição à Secretaria da Receita Federal de dados constantes na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), DITR E DIPJ. Inicialmente, insta ressaltar que, nestes autos, as buscas de bens, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo já foram implementadas, a saber, SISBAJUD e RENAJUD INFOJUD, restado infrutíferas. Portanto, na hipótese de existência de bens de titularidade da parte executada passíveis de constrição, esses estariam, necessariamente, indicados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda da parte demandada, o que não se verifica nos referidos documentos juntados nos autos. O mesmo valendo para a Declaração de Imposto Territorial Rural – DITR, Declarações de Informações Econômicas-fiscais – DIPJ, que apareceriam na pesquisa SISBAJUD, que restou negativa. Ademais, a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) são baseadas em negociações imobiliárias que devem ser, obrigatoriamente, lançadas no Registro Imobiliário que, como é cediço, é público e acessível a qualquer interessado, sendo certo que referidas declarações DOI e DIMOB estão armazenadas nos sistemas da Secretaria da Receita Federal, órgão pertencente à estrutura da União Federal e, por não estarem sob sigilo, como, inclusive, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ, Primeira Turma, AINTARESP nº 1.077.110, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ. 10/05/2019; STJ, Segunda Turma, RESP nº 1.105.947, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ. 27/08/2009) prescindem de qualquer intervenção do Juízo podendo, assim, serem acessadas, por meio de diligências extrajudiciais, pela própria exequente. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018510-89.2011.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerido. Cumpra-se o despacho do ID 246441178, tópico final. Int. SãO PAULO, 5 de julho de 2022.

06/07/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA SILVA D E S P A C H O ID 246913430: postula a exequente a pesquisa de bens em nome da parte executada, passíveis de constrição judicial, por meio de requisição à Secretaria da Receita Federal de dados constantes na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), DITR E DIPJ. Inicialmente, insta ressaltar que, nestes autos, as buscas de bens, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo já foram implementadas, a saber, SISBAJUD e RENAJUD INFOJUD, restado infrutíferas. Portanto, na hipótese de existência de bens de titularidade da parte executada passíveis de constrição, esses estariam, necessariamente, indicados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda da parte demandada, o que não se verifica nos referidos documentos juntados nos autos. O mesmo valendo para a Declaração de Imposto Territorial Rural – DITR, Declarações de Informações Econômicas-fiscais – DIPJ, que apareceriam na pesquisa SISBAJUD, que restou negativa. Ademais, a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) são baseadas em negociações imobiliárias que devem ser, obrigatoriamente, lançadas no Registro Imobiliário que, como é cediço, é público e acessível a qualquer interessado, sendo certo que referidas declarações DOI e DIMOB estão armazenadas nos sistemas da Secretaria da Receita Federal, órgão pertencente à estrutura da União Federal e, por não estarem sob sigilo, como, inclusive, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ, Primeira Turma, AINTARESP nº 1.077.110, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ. 10/05/2019; STJ, Segunda Turma, RESP nº 1.105.947, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ. 27/08/2009) prescindem de qualquer intervenção do Juízo podendo, assim, serem acessadas, por meio de diligências extrajudiciais, pela própria exequente. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018510-89.2011.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerido. Cumpra-se o despacho do ID 246441178, tópico final. Int. SãO PAULO, 5 de julho de 2022.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA SILVA D E S P A C H O ID nº 98301673: Postula a exequente a pesquisa de bens em nome da parte executada, passíveis de constrição judicial, por meio do sistema eletrônico da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Ocorre que, nestes autos, todas as buscas de bens, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo a saber, Sisbajud, Renajud e Infojud já foram implementadas, porém, todas resultaram infrutíferas. Portanto, na hipótese de existência de bens de titularidade da parte executada passíveis de constrição, esses estariam, necessariamente, indicados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda da parte demandada, o que não se verifica no referido documento de ID nº 91503031 e ss. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018510-89.2011.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, em face da ausência de bens da parte executada, já suficientemente demonstrada pelo resultado das buscas eletrônicas realizadas pelo juízo, indefiro a pesquisa por meio do sistema eletrônico da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. E por tudo o mais, determino a suspensão da presente execução, com os autos sobrestados em Secretaria, pelo período de 01 (um) ano, sem que haja, durante esse interregno, o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva, nos termos do disposto no artigo 771 c/c o parágrafo 1º do inciso III do artigo 921 do CPC. Decorrido referido prazo anual, e ausente qualquer manifestação, mantenham-se os presentes autos sobrestados em Secretaria e, após, findado o prazo previsto na segunda parte do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC, promova-se a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao disposto no parágrafo 5º do artigo 921 do CPC, para os fins do inciso V do artigo 924 do referido diploma legal. Int. SãO PAULO, 10 de novembro de 2021.

12/11/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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