Execução Fiscal 5028962-86.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.758,88

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO BRAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GORSKI

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/01/2025, 21:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/01/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/12/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/12/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 02:39

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LEANDRO BRAZ DOS SANTOS

06/12/2024, 16:36

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

06/12/2024, 16:36

Decisão interlocutória

25/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 02:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/07/2024, 14:59

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/01/2025, 21:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/01/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/12/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/12/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 02:36

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legal

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07/12/2024, 02:39

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LEANDRO BRAZ DOS SANTOS

06/12/2024, 16:36

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

06/12/2024, 16:36

Decisão interlocutória

25/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 02:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/07/2024, 14:59

Juntado(a)

24/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/11/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO BRAZ DOS SANTOS)

29/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

29/08/2023, 12:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

29/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

28/08/2023, 19:20

Despacho

18/07/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/02/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO BRAZ DOS SANTOS)

14/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

14/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

09/02/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/11/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/08/2022, 12:46

Decisão interlocutória

26/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

15/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

08/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

29/04/2022, 22:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/03/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EDITAL Nº 700011325269 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5028962-86.2016.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 10.635.862/0001-44, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 30214034811, no valor de R$ 11.644,56, em 04/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028962-86.2016.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

10/12/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 20:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 18:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/09/2021, 18:49

Juntado(a)

03/09/2021, 15:51

Juntado(a)

05/08/2021, 16:41

Juntado(a)

27/07/2021, 13:14

Juntado(a)

12/07/2021, 13:30

Juntado(a)

06/07/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2021, 14:42

Juntado(a)

11/06/2021, 17:32

Juntado(a)

09/12/2020, 17:04

Juntado(a)

31/07/2020, 17:50

Juntado(a)

04/03/2020, 14:53

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/02/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 00:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 00:25

Juntado(a)

14/11/2019, 14:25

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/11/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/10/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

06/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

25/09/2019, 16:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/09/2019, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

15/08/2019, 12:20

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

26/07/2019, 19:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

19/06/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

23/05/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/05/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/05/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 18:56

Juntado(a)

23/04/2019, 14:21

Juntado(a)

23/04/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/04/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 16:57

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

10/04/2019, 15:39

Juntado(a)

04/02/2019, 14:15

Juntado(a)

10/10/2018, 17:44

Juntado(a)

13/06/2018, 17:52

Juntado(a)

13/03/2018, 15:37

Juntado(a)

04/12/2017, 14:51

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 24 - PRCTB15-2017/01790705<br/>(ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/09/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/08/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2017, 17:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 24 - PRCTB15-2017/01790705

15/08/2017, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 22:54

Ato Ordinatório

14/08/2017, 22:52

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

09/08/2017, 14:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2017, 15:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO<br/>Carta postada em 05/05/2017<br/>Carta entregue em 16/05/2017

21/07/2017, 22:00

Expedido Mandado - PRCTB15-2017/01790705<br/>(ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN<br/>Obs: Devolvido para REDISTRIBUIÇÃO, nos termos da certidão do evento 23.

22/06/2017, 15:13

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 21 - PRCTB15-2017/01790705<br/>(ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Bens

21/06/2017, 09:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 21 - PRCTB15-2017/01790705

16/06/2017, 12:04

Expedido Mandado - PRCTB15-2017/01790705<br/>(ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

19/05/2017, 18:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO<br/>Carta postada em 21/03/2017<br/>Carta entregue em 29/03/2017

03/05/2017, 22:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO: 1 carta

03/05/2017, 11:00

Lavrada Certidão

02/05/2017, 14:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO: 1 carta

17/03/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/02/2017, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

16/12/2016, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 19:05

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRCTB15-2016/01606593<br/>(ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

12/12/2016, 10:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB15-2016/01606593

17/10/2016, 12:02

Expedido Mandado - PRCTB15-2016/01606593<br/>(ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

17/08/2016, 18:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO<br/>Carta postada em 24/06/2016<br/>Carta entregue em 20/07/2016

25/07/2016, 22:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO<br/>Carta postada em 24/06/2016<br/>Carta entregue em 20/07/2016

22/07/2016, 22:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME<br/>Carta postada em 24/06/2016<br/>Carta entregue em 29/06/2016

04/07/2016, 22:11

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO: 2 cartas

22/06/2016, 11:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME: 1 carta

22/06/2016, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/06/2016, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 11:33

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50065252220144047000

15/06/2016, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 19:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

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