Apelação Cível 5034548-70.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA

OAB/PR 012162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

06/11/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

06/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034548702017404700020240222141911

22/02/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 07:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2024, 00:57

Recurso Especial Admitido

09/02/2024, 00:51

Não conhecido o recurso

09/02/2024, 00:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 13:41

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

06/11/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

06/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034548702017404700020240222141911

22/02/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/02/2024, 00:51

21/02/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 07:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2024, 00:57

Recurso Especial Admitido

09/02/2024, 00:51

Não conhecido o recurso

09/02/2024, 00:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

27/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/11/2023, 19:52

Juntada de Petição

24/11/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

17/11/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 16:14

Juntada de Petição

28/10/2023, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Período da sessão: <b>07/11/2023 00:00 a 14/11/2023 16:00</b>

25/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/11/2023 00:00 a 14/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 7

24/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB101

18/10/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 13:58

Juntada de Petição

21/08/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

16/08/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

16/08/2023, 12:06

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2023, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Período da sessão: <b>01/08/2023 00:00 a 10/08/2023 16:00</b>

21/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 39

20/07/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 12:25

Recebidos os autos - PRCTB17 -> TRF4

14/07/2023, 14:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/07/2023, 14:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

22/02/2022, 14:20

Transitado em Julgado

22/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/02/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

10/02/2022, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 21

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

25/06/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 18:00

Anulada a sentença

24/05/2021, 15:26

Remetidos os Autos - GAB101 -> STRSPR

24/05/2021, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Assunção de Competência

05/11/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/10/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 15:21

Decisão interlocutória

24/09/2020, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:49

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 00:51

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 21:49