Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061663-57.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 111.683,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RENAN CANIBAL PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL KRAFT TRAMUNT

OAB/RS 058407·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:54

Transitado em Julgado

29/07/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/07/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/07/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

08/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

07/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/07/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/06/2025, 02:13

Juntada de Petição

26/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:54

Transitado em Julgado

29/07/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/07/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:05

IMPUGNAÇÃO

•21/11/2022, 21:59

13/07/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

08/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

07/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/07/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/06/2025, 02:13

Juntada de Petição

26/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

25/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/06/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

23/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

20/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

18/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/06/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

18/06/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 06:55

Juntada de certidão

18/06/2025, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

09/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/06/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

27/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

26/05/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:44

Juntada de Petição

10/05/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/05/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

28/04/2025, 11:36

Juntada de Petição

28/04/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5040159-60.2025.4.04.9445/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/04/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5040158-75.2025.4.04.9445/TRF (RENAN CANIBAL PIRES)

25/04/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710011889 processada no TRF4 com o no. 50401596020254049445/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/03/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710011889 processada no TRF4 com o no. 50401587520254049445/TRF (RENAN CANIBAL PIRES)

29/03/2025, 09:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710011889

05/03/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/03/2025, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 12:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710011889

17/02/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/12/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 10:10

Decisão interlocutória

19/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 07:48

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA20

19/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos - RSPOA20 -> RSPOADCJ

26/06/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/03/2024, 10:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/02/2024, 17:21

Determinada a intimação

05/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000993-66.2023.4.04.9388/TRF (RENAN CANIBAL PIRES)

28/12/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 09:44

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004277-08.2023.4.04.9445/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

24/02/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/02/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/02/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/02/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA20

10/02/2023, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105023 processada no TRF4 com o no. 50042770820234049445/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

31/01/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105023 processada no TRF4 com o no. 50009936620234049388/TRF (RENAN CANIBAL PIRES)

31/01/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105023

26/01/2023, 18:42

Remetidos os Autos - RSPOA20 -> RSPOANCJ

26/01/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/01/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 18:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105023

14/12/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2022, 12:01

Determinada a intimação

21/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

21/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

21/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/07/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/06/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/06/2022, 17:00

Determinada a intimação

08/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2022, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50616635720174047100

26/05/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN CANIBAL PIRES (AUTOR) ADVOGADO: RAUL KRAFT TRAMUNT APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5061663-57.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

04/09/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2019, 16:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 595,03 em 14/05/2019

17/05/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/05/2019, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/04/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/04/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 10:11

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2019, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/10/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/10/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 13:56

Juntado(a)

11/10/2018, 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2018, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/08/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2018, 12:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2018, 18:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

10/05/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/05/2018, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2018, 12:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2018, 12:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/04/2018, 12:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 558,41 em 25/04/2018

28/04/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/04/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

13/03/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2018, 16:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 16:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2017, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:23

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:00

SENTENÇA

•05/04/2019, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 18:08