Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000244-49.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 17.240,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

LAURO ARMANDO LUBECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO MARGUTTI

OAB/RS 029983·CPF·Representa: Autor

RAQUEL PIZZOLOTTO DE CONTI MARGUTTI

OAB/RS 055454·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/05/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059531-79.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018761 processada no TRF4 com o no. 50595317920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018761

30/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/03/2023, 15:32

Despacho

27/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:48

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/05/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:48

02/05/2023, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059531-79.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018761 processada no TRF4 com o no. 50595317920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018761

30/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/03/2023, 15:32

Despacho

27/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/03/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/03/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 07:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018761

13/03/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 07:47

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2023, 07:46

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:58

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:57

Juntada de Petição

26/02/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

23/11/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSRO01

23/11/2022, 15:56

Recebidos os autos - TNU - 50002444920214047115

16/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos para a TNU

19/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:03

Não conhecido o recurso

24/08/2022, 15:03

Conclusos para decisão com Agravo

15/08/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/08/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/08/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/07/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/07/2022, 11:29

Decisão interlocutória

21/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 07:48

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

15/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LAURO ARMANDO LUBECK (AUTOR) ADVOGADO: JOSE RICARDO MARGUTTI (OAB RS029983) PERITO: EVANDRO ROCCHI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000244-49.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 300) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 300

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/03/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/02/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 16:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LAURO ARMANDO LUBECK (AUTOR) ADVOGADO: JOSE RICARDO MARGUTTI (OAB RS029983) PERITO: EVANDRO ROCCHI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000244-49.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 286) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 286

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2021, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

20/10/2021, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/10/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2021, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/09/2021, 09:15

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:52

Determinada a intimação

12/07/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 13:56

Juntado(a)

09/07/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2021, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:04

Determinada a intimação

31/05/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/05/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/04/2021, 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 10:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSROPERF para RSSRO01S)

27/04/2021, 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/04/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2021, 12:13

Juntada de Petição

26/04/2021, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/03/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LAURO ARMANDO LUBECK <br/> Data: 26/04/2021 às 08:20. <br/> Local: Dr. Evandro - Rua Fernando Ferrari, 281, Clínica São Lucas, sala 701, Centro, Santa Rosa/RS, tel. (55) 3511-1180 <br/> Perito: EVANDRO ROCCHI

23/03/2021, 11:21

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSRO01S para RSSROPERF)

23/03/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/02/2021, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 10:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2021, 17:43

SENTENÇA

•02/09/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 12:04

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2021, 17:43

SENTENÇA

•02/09/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 20:26