Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002822-55.2016.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 56.628,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cruz Alta

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOAO CLAUDEMIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FATIMA RAMBO VOGEL

OAB/RS 037467·CPF·Representa: Autor

MAURICIUS RAMBO VOGEL

OAB/RS 091436·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

OAB/RS 097780·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL

OAB/RS 108269·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA FATIMA RAMBO VOGEL

OAB/RS 037467·CPF·Representa: Autor

MAURICIUS RAMBO VOGEL

OAB/RS 091436·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

OAB/RS 097780·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL

OAB/RS 108269·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado

22/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/11/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/11/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 21:02

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/09/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:53

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

26/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado

22/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:53

08/11/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/11/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 21:02

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/09/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:53

Despacho

18/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/07/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/07/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/07/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/07/2023, 23:59

Despacho

28/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:26

Juntada de Petição

22/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

22/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055861-17.2023.4.04.9445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

22/06/2023, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055859-47.2023.4.04.9445/TRF (JOAO CLAUDEMIRO DA SILVA)

22/06/2023, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055860-32.2023.4.04.9445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

22/06/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031772 processada no TRF4 com o no. 50558603220234049445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

13/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031772 processada no TRF4 com o no. 50558611720234049445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

13/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031772 processada no TRF4 com o no. 50558594720234049445/TRF (JOAO CLAUDEMIRO DA SILVA)

13/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031772 processada no TRF4 com o no. 50558594720234049445/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

13/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031772

27/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031772

25/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 16:20

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2023, 16:00

Despacho

01/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 10:53

Juntada de Petição

19/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2022, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:58

Juntada de Petição

24/11/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

04/08/2022, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2022

04/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50028225520164047116

14/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CLAUDEMIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA FATIMA RAMBO VOGEL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002822-55.2016.4.04.7116/RS (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/01/2022, 14:56

Juntada de Petição

11/01/2022, 14:56

Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

20/03/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/02/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/01/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2018, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2018, 19:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/11/2018, 19:58

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2018, 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2018, 16:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/06/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

08/03/2018, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 16:22

Ato Ordinatório

07/02/2018, 16:24

Juntada de Petição

26/01/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/01/2018, 17:40

Juntada de Petição

25/01/2018, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2018, 08:02

Juntada de Petição

23/01/2018, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/12/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2017, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2017, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2017, 14:46

Juntada de Petição

10/10/2017, 17:58

Juntada de Petição

09/10/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2017, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1449/2017 : CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 041/2017 da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cruz Alta, informando que mais de 30% dos escritórios de advocacia estão sem energia elétrica e sem internet nesta data (02/10/2017), em função do temporal ocorrido no dia 1º/10/2017.

02/10/2017, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/08/2017, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/07/2017, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2017, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2017, 17:35

Ato Ordinatório

18/07/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/06/2017, 14:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16

25/05/2017, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/04/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/04/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2017, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2017, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2017, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2017, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2016, 11:39

Juntada de Petição

14/10/2016, 14:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/10/2016, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:12

SENTENÇA

•05/11/2018, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•26/01/2018, 17:47

DECISÃO STJ/STF

•26/01/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 15:10

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•03/11/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:12

SENTENÇA

•05/11/2018, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•26/01/2018, 17:47

DECISÃO STJ/STF

•26/01/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 15:10

OUTROS

•14/10/2016, 14:48