Procedimento Comum Cível 5013061-11.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 83.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

TELMO SILVEIRA D AVILA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 078605·CPF·Representa: Autor

ANNA ROSA FORTIS FAILLACE

OAB/RS 020046·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

08/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

01/04/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

19/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

09/02/2025, 16:42

Juntada de Petição

06/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

11/12/2024, 13:16

Despacho

11/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

05/12/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

05/12/2024, 12:08

Todas as movimentações(304)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

08/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

01/04/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:32

10/03/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

19/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

09/02/2025, 16:42

Juntada de Petição

06/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

11/12/2024, 13:16

Despacho

11/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

05/12/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

05/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

18/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/09/2024, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2024 14:24:01)

30/09/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/09/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

10/09/2024, 19:22

Juntada de Petição

09/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

05/09/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

05/09/2024, 14:26

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

22/08/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

22/08/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/07/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

31/07/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

31/07/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

04/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

04/07/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 256

03/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

24/06/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

24/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2024, 13:06

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2024, 15:17

Juntado(a)

20/06/2024, 11:17

Juntada de Petição

25/09/2023, 18:56

Juntada de Petição

25/09/2023, 11:48

Juntada de Petição

08/05/2023, 22:12

Conclusos para julgamento

30/04/2023, 19:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/04/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/02/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/02/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:53

Juntada de Petição

28/01/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

12/12/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

02/12/2022, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

02/12/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

01/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

29/11/2022, 10:40

Juntada de Petição

28/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

11/11/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/11/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2022, 15:58

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:01

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/11/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/10/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

21/09/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

21/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/09/2022, 15:50

Despacho

09/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50130611120124047100

26/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELMO SILVEIRA D AVILA (AUTOR) ADVOGADO: ANNA ROSA FORTIS FAILLACE (OAB RS020046) ADVOGADO: ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013061-11.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 349) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

22/08/2018, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

08/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

14/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

09/07/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/07/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2018, 14:05

Juntada de Petição

29/06/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/06/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/05/2018, 00:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183 e 184

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

27/04/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/04/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/04/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 15:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/04/2018, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

15/02/2018, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

21/01/2018, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/01/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/12/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

04/12/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 09:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2017, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 14:13

Juntado(a)

28/11/2017, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/09/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

24/08/2017, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/08/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 13:19

Ato Ordinatório

23/08/2017, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/07/2017, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

01/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

21/06/2017, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/06/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 12:34

Juntado(a)

21/06/2017, 12:34

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2017, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

02/05/2017, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/05/2017, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

28/04/2017, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 11:33

Juntada de Petição

24/04/2017, 18:05

Juntada de Petição

23/04/2017, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/04/2017, 17:06

Intimação em Secretaria

20/04/2017, 11:59

Audiência Realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 18/04/2017 16:10. Refer. Evento 138

20/04/2017, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

22/03/2017, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

06/03/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/03/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/03/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/03/2017, 14:27

Audiência Designada - Instrução - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 18/04/2017 16:10

03/03/2017, 14:27

Ato Ordinatório

03/03/2017, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/01/2017, 17:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

29/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 19:46

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2016, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2016, 18:24

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

10/11/2016, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2016, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/09/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 16:01

Juntada de Petição

21/08/2016, 16:32

Lavrada Certidão - RSPOA17-2016/01564353

18/07/2016, 17:05

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA17-2016/01564353

18/07/2016, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

13/07/2016, 01:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA17-2016/01564353

05/07/2016, 15:24

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA17-2016/01564345

05/07/2016, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

04/07/2016, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA17-2016/01564345

04/07/2016, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

29/06/2016, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/06/2016, 18:52

Lavrada Certidão - RSPOA17-2016/1564353 OBS: Negativa de Endereço

29/06/2016, 14:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA17-2016/01564353

29/06/2016, 13:20

Expedido Mandado - RSPOA17-2016/01564353<br/>(TRANSPORTADORA TNT MERCÚRIO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/06/2016, 12:07

Expedido Mandado - RSPOA17-2016/01564345<br/>(BAPTISTA TRANSPORTES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/06/2016, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

23/06/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/06/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/06/2016, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2016, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2016, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/06/2016, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

10/06/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

07/06/2016, 18:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/06/2016, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2016, 17:14

Juntada de Petição

23/02/2016, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

11/02/2016, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

20/01/2016, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/01/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 15:59

Juntado Ofício Cumprido

19/01/2016, 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Baptista Transp. e Com. Ltda<br/>Carta postada em 07/12/2015<br/>Carta entregue em 07/12/2015

09/12/2015, 22:33

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Baptista Transp. e Com. Ltda: 1 carta

03/12/2015, 11:11

Juntada de Petição

21/10/2015, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/09/2015, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/09/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

18/09/2015, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/09/2015, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2015, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2015, 12:47

Juntado(a)

16/09/2015, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

11/09/2015, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2015, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 12:05

Ato Ordinatório

01/09/2015, 11:48

Lavrada Certidão

08/07/2015, 15:00

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/07/2015, 14:49

Audiência Realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 07/07/2015 14:20. Refer. Evento 71

08/07/2015, 14:43

Juntada de Petição

02/07/2015, 15:37

Audiência Designada - Instrução - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 07/07/2015 14:20

18/05/2015, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

05/05/2015, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

24/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/04/2015, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/04/2015, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2015, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2015, 13:22

Ato Ordinatório

14/04/2015, 00:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: BAPTISTA TRANPORTES E COMERCIO LTDA<br/>Carta postada em 19/01/2015<br/>Carta entregue em 10/02/2015

12/02/2015, 22:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>BAPTISTA TRANPORTES E COMERCIO LTDA: 1 carta

16/01/2015, 14:34

Juntada de Petição

29/08/2014, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2014, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2014, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2014, 11:35

Juntada de Petição

05/06/2014, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/05/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2014, 14:02

Ato Ordinatório

13/05/2014, 19:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

25/02/2014, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2014, 13:19

Ato Ordinatório

05/02/2014, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

29/10/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2013, 18:07

Lavrada Certidão

16/09/2013, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2013, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2013, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/05/2013, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2013, 13:07

Ato Ordinatório

06/05/2013, 13:05

Juntado Ofício Cumprido

03/04/2013, 15:59

Lavrada Certidão

13/03/2013, 13:18

Expedido Ofício

01/03/2013, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2013, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2013, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/02/2013, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2013, 14:16

Ato Ordinatório

17/01/2013, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

08/12/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2012, 13:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2012, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2012, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

28/06/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/06/2012, 10:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 13/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2012, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

13/04/2012, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/04/2012, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2012, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2012, 12:01

Juntada de Petição

27/03/2012, 07:34

Juntada de Petição

26/03/2012, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2012, 15:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2012, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2012, 15:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/03/2012, 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

19/03/2012, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2012, 14:27

Juntada de Petição

12/03/2012, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2012, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2012, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2012, 12:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/03/2012, 18:43

SENTENÇA

•26/04/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2015, 00:33

DESPACHO

•28/07/2014, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2014, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 11:08

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:32

SENTENÇA

•26/04/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2015, 00:33

DESPACHO

•28/07/2014, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2014, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 11:08

DESPACHO

•12/09/2013, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2013, 13:05

DESPACHO

•18/02/2013, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2013, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2013, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2013, 14:12

DESPACHO

•16/10/2012, 13:03

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•23/03/2012, 15:39

DESPACHO

•12/03/2012, 15:46