Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012022-40.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

R$ 92.380,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VICENTE GUARACY BORGES MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5027502-34.2023.4.04.9388/TRF (VICENTE GUARACY BORGES MACHADO)

24/09/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5104958-83.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 23:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063630 processada no TRF4 com o no. 50275023420234049388/TRF (VICENTE GUARACY BORGES MACHADO)

01/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063630 processada no TRF4 com o no. 51049588320234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2023, 09:45

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 16:28

30/09/2024, 18:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5027502-34.2023.4.04.9388/TRF (VICENTE GUARACY BORGES MACHADO)

24/09/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5104958-83.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 23:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063630 processada no TRF4 com o no. 50275023420234049388/TRF (VICENTE GUARACY BORGES MACHADO)

01/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063630 processada no TRF4 com o no. 51049588320234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710063630

31/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/08/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/08/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710063630

15/08/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/06/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/05/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/02/2023, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50120224020124047112

14/02/2023, 16:37

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:10

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICENTE GUARACY BORGES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012022-40.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 351) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

25/08/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/07/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/07/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/07/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/07/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/06/2020, 21:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

03/06/2020, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/04/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 23:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2020, 15:51

Autos com Juiz para Sentença

26/07/2019, 05:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

24/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/06/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/05/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 14:51

Juntado(a)

10/05/2019, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2019, 22:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/02/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/01/2019, 11:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2018, 13:54

Juntado(a)

11/10/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/10/2018, 13:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2018, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/04/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/04/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 11:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2018, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2017, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2017, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/05/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/04/2017, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2017, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

15/03/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2017, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2017, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/01/2017, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2017, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2017, 15:57

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50120224020124047112

16/12/2016, 17:53

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

16/04/2013, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/04/2013, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2013, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2013, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/03/2013, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2013, 14:25

Sentença sem Resolução de Mérito

28/02/2013, 23:48

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2013, 14:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/09/2012, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 10:19

SENTENÇA

•23/04/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2013, 17:24

SENTENÇA

•28/02/2013, 23:48