Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041933-41.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 72.109,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:49

Transitado em Julgado

20/03/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/01/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:12

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:49

Transitado em Julgado

20/03/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/02/2024, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/01/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031868-53.2022.4.04.9388/TRF (MAURO ROGERIO VENTER)

28/12/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155112-42.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155111-57.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 13:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097146 processada no TRF4 com o no. 50318685320224049388/TRF (MAURO ROGERIO VENTER)

01/12/2022, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097146 processada no TRF4 com o no. 50318685320224049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097146 processada no TRF4 com o no. 51551115720224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097146 processada no TRF4 com o no. 51551124220224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097146

30/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/11/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097146

24/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2022, 09:34

Juntada de Petição

11/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/11/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2022, 17:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50419334120144047108

22/08/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO ROGERIO VENTER (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041933-41.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO ROGERIO VENTER (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041933-41.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 392) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

09/01/2017, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/01/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

28/10/2016, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/10/2016, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2016, 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

05/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

02/09/2016, 10:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2016, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2016, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2016, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/06/2016, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/06/2016, 10:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/06/2016, 09:32

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2016, 16:49

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/05/2016, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/05/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/04/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

14/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/04/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2016, 09:27

Juntada de Petição

03/04/2016, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

01/03/2016, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/02/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/02/2016, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2016, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/02/2016, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/02/2016, 20:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2016, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/12/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/12/2015, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2015, 10:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Autos com Juiz para Sentença - 30/11/2015 14:13:47)

30/11/2015, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2015, 15:28

Juntado(a)

23/10/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/10/2015, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2015, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/10/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/10/2015, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2015, 14:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/09/2015, 22:11

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2015, 18:03

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 03/09/2015 14:00. Refer. Evento 20

04/09/2015, 10:36

Juntada de Petição

03/09/2015, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/06/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/06/2015, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/05/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2015, 10:41

Juntado(a)

28/05/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2015, 15:18

Juntada de Petição

15/05/2015, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

14/05/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2015, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/04/2015, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2015, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2015, 11:42

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 03/09/2015 14:00

24/04/2015, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2015, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/04/2015, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/04/2015, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2015, 16:08

Ato Ordinatório

30/03/2015, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/03/2015, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2015, 15:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

27/12/2014, 00:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/12/2014, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/12/2014, 08:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2014, 15:20

Ato Ordinatório

27/11/2014, 15:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/11/2014, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:36

SENTENÇA

•28/06/2016, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2015, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2014, 15:20