Procedimento Comum Cível 5012200-47.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 75.939,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

AMARILDO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03F para RSPOA25F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

27/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

15/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/02/2024, 20:57

Juntada de Petição

14/02/2024, 07:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/01/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 18:45

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03F para RSPOA25F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

27/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:34

16/02/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

15/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/02/2024, 20:57

Juntada de Petição

14/02/2024, 07:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/01/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/09/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 18:34

Decisão interlocutória

16/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/06/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 12:00

Juntado(a)

01/06/2023, 11:59

Decisão interlocutória

01/06/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/03/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/01/2023, 09:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:20

Juntada de Petição

05/12/2022, 20:15

Juntada de certidão

03/12/2022, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/11/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/10/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 01:28

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/08/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/08/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/08/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/07/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/07/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/07/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

22/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:41

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:42

Decisão interlocutória

02/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50122004720164047112

22/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO SILVA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012200-47.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

02/07/2019, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

02/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2019, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/04/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/03/2019, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/03/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2019, 16:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/03/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2019, 18:26

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2018, 16:21

Juntado(a)

17/09/2018, 15:10

Audiência Realizada sem conciliação - Local 904 9º andar - 13/09/2018 15:00. Refer. Evento 50

17/09/2018, 13:01

Juntada de Petição

13/09/2018, 11:24

Juntada de Petição

10/09/2018, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

16/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/08/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/08/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2018, 16:49

Lavrada Certidão

08/08/2018, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 48

08/08/2018, 12:48

Audiência Redesignada - Local 904 9º andar - 13/09/2018 15:00. Refer. Evento 47

08/08/2018, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/08/2018, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/08/2018, 12:47

Audiência Redesignada - Local 904 9º andar - 16/08/2018 15:00. Refer. Evento 39

08/08/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/08/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/08/2018, 12:46

Ato Ordinatório

08/08/2018, 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

08/08/2018, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/07/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/07/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/07/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/07/2018, 14:47

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 16/08/2018 15:00

16/07/2018, 14:47

Ato Ordinatório

16/07/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/05/2018, 14:16

Ato Ordinatório

22/05/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/04/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/03/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

24/01/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/01/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/12/2017, 13:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/11/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 16:50

Ato Ordinatório

16/11/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/10/2017, 10:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

23/08/2017, 16:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/07/2017, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/06/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/06/2017, 18:08

Ato Ordinatório

09/06/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2017, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/04/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/03/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/03/2017, 12:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/03/2017, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2017, 16:04

Juntado(a)

06/03/2017, 16:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/12/2016, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:03

SENTENÇA

•19/03/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2018, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 16:22