Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001002-68.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 65.287,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

LUIS DREVECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 022768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/06/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/04/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/02/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/02/2024, 14:25

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/06/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/04/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/02/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

18/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/01/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/01/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/01/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024718-21.2022.4.04.9388/TRF (LUIS DREVECK)

28/12/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 00:36

Despacho

10/02/2023, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/01/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 19:09

Indeferido o pedido

10/11/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/11/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5113444-91.2022.4.04.9445/TRF (FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040490 processada no TRF4 com o no. 51134449120224049445/TRF (FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/09/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040490 processada no TRF4 com o no. 50247182120224049388/TRF (FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/09/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040490 processada no TRF4 com o no. 50247182120224049388/TRF (LUIS DREVECK)

05/09/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040490

02/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040490

30/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/06/2022, 16:56

Despacho

20/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 16:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50010026820204047016

31/05/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS DREVECK (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001002-68.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 680) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

18/08/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/07/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 17:09

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/11/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:13

Juntado(a)

13/11/2020, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2020, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/10/2020, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2020, 10:24

Despacho

08/09/2020, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2020, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2020

11/07/2020, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:33

Juntada de Petição

12/06/2020, 08:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:19

Juntada de Petição

08/04/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:56

SENTENÇA

•25/05/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 18:19