Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000569-28.2020.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 71.788,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Telêmaco Borba

Partes do Processo

OTAVIANO FREITAS NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PR 038156·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA PUCCI MANSO

OAB/PR 084657·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/06/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 20:08

Despacho

18/06/2024, 20:08

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 20:08

22/07/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/06/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 20:08

Despacho

18/06/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 18:44

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:29

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033279-34.2022.4.04.9388/TRF (OTAVIANO FREITAS NETO)

28/12/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162048-83.2022.4.04.9445/TRF (FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA)

24/01/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2022, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054505 processada no TRF4 com o no. 51620488320224049445/TRF (FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA)

17/12/2022, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054505 processada no TRF4 com o no. 50332793420224049388/TRF (FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA)

17/12/2022, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054505 processada no TRF4 com o no. 50332793420224049388/TRF (OTAVIANO FREITAS NETO)

17/12/2022, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054505

15/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/12/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054505

28/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 15:28

Juntada de Petição

04/11/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

29/07/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/06/2022, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTEB01 Número: 50005692820204047028

13/06/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OTAVIANO FREITAS NETO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ADVOGADO: FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000569-28.2020.4.04.7028/PR (Pauta: 684) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

29/04/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:53

Juntada de Petição

17/03/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2021, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2021

05/02/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/01/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2021, 17:19

Julgado procedente o pedido

19/01/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/01/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38

11/12/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 21:01

Juntado(a)

05/12/2020, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/11/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 22:26

Decisão interlocutória

24/09/2020, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2020, 10:45

Juntada de Petição

03/08/2020, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/07/2020, 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/07/2020, 23:59

Determinada a citação

17/07/2020, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/07/2020, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/06/2020, 23:59

Despacho

15/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/06/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 15:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:42

SENTENÇA

•19/01/2021, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 14:32

OUTROS

•26/05/2020, 17:48