Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072468-35.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 69.020,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CELI BARCELOS ROSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Autor

SABRINA PICCOLI MARQUES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/08/2024, 15:26

Transitado em Julgado

23/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 03:29

Juntada de certidão

14/08/2024, 03:29

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/08/2024, 15:26

Transitado em Julgado

23/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:04

23/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 03:29

Juntada de certidão

14/08/2024, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/08/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/08/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2024, 17:59

Despacho

25/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064370-34.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064371-19.2023.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

22/06/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064369-49.2023.4.04.9445/TRF (CELI BARCELOS ROSSI)

22/06/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/06/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038255 processada no TRF4 com o no. 50643694920234049445/TRF (CELI BARCELOS ROSSI)

01/06/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038255 processada no TRF4 com o no. 50643703420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038255 processada no TRF4 com o no. 50643711920234049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

01/06/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038255

31/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710038255

22/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:04

Determinada a intimação

31/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50724683520184047100

21/05/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CELI BARCELOS ROSSI (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5072468-35.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

27/07/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/04/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

22/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/02/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/02/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:46

Julgado procedente o pedido

12/02/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2020, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/08/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2020, 15:39

Juntada de Petição

23/07/2020, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/06/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:26

Despacho

22/06/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2020, 20:36

Juntada de Petição

19/05/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/04/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

19/03/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/02/2020, 13:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2020, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/10/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/07/2019, 02:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2019, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2018, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/12/2018, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:25

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 16:47

SENTENÇA

•12/02/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 12:08