Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005404-05.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 101.883,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LEANDRO VEDOVATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023040-34.2023.4.04.9388/TRF (LEANDRO VEDOVATTO)

24/09/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/08/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2023 02:09:41)

23/08/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Ato ordinatório praticado - 23/08/2023 02:09:40)

23/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085330-11.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2023, 14:01

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:08

25/09/2024, 02:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023040-34.2023.4.04.9388/TRF (LEANDRO VEDOVATTO)

24/09/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/08/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2023 02:09:41)

23/08/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Ato ordinatório praticado - 23/08/2023 02:09:40)

23/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085330-11.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2023, 14:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052793 processada no TRF4 com o no. 50230403420234049388/TRF (LEANDRO VEDOVATTO)

28/07/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052793 processada no TRF4 com o no. 50230403420234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/07/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052793 processada no TRF4 com o no. 50853301120234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/07/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710052793

26/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/07/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/07/2023, 10:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710052793

12/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/05/2023, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2022, 13:52

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50054040520194047122

07/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LEANDRO VEDOVATTO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005404-05.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

15/12/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2020, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/11/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/11/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/11/2020, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/08/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/08/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2020, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/07/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/06/2020, 10:08

Determinada a intimação

05/06/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2020, 18:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: RENNER HERMANN S.A<br/>Carta postada em 05/05/2020<br/>Carta entregue em 07/05/2020

18/05/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/05/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/05/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:01

Juntado(a)

14/05/2020, 15:58

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>RENNER HERMANN S.A: 1 carta

30/04/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/04/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/03/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/03/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/03/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/02/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/02/2020, 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: RENNER SAYERLACK S.A.<br/>Carta postada em 06/02/2020<br/>Carta entregue em 12/02/2020

24/02/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 10:42

Juntado(a)

21/02/2020, 10:41

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>RENNER SAYERLACK S.A.: 1 carta

04/02/2020, 11:00

Juntado(a)

30/01/2020, 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PPG Industrial do Brasil - Tintas e vernizes - Ltda<br/>Carta postada em 20/01/2020<br/>Carta entregue em 23/01/2020

29/01/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2020, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:53

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>PPG Industrial do Brasil - Tintas e vernizes - Ltda: 1 carta

16/01/2020, 11:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/01/2020, 19:30

Expedição de ofício

10/12/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/12/2019, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/11/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/10/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/10/2019, 14:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/09/2019, 13:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/08/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/07/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 09:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:09

SENTENÇA

•26/10/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 16:20