Apelação Cível 5005958-96.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.568,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROSANGELA NIEDERAUER CARDOSO

CPF

Reu

SIRLEI NIEDERAUER CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

16/05/2025, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/05/2025, 23:16

Negado seguimento a Recurso Especial

13/05/2025, 22:49

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

22/04/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:05

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

16/05/2025, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2025, 22:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2025, 01:33

15/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/05/2025, 23:16

Negado seguimento a Recurso Especial

13/05/2025, 22:49

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

22/04/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:55

Juntada de Petição

28/03/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/12/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:52

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 08:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/09/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/06/2022, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

17/06/2022, 17:03

Juntada de Petição

08/06/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

08/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/05/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

12/05/2022, 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Juntada de Petição

12/04/2022, 19:08

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 13:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:47

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2022, 19:08

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2025, 22:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2025, 01:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 13:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:47

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

OUTROS

•09/08/2022, 20:50

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2022, 19:08

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2022, 19:08