Procedimento Comum Cível 5009009-94.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 66.270,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

UGULINA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444214020204040000/TRF

13/09/2024, 21:48

Baixa Definitiva

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50370243720244047000

15/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/08/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON03S para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

09/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 17:47

Juntado(a)

19/07/2024, 17:47

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

18/07/2022, 11:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001751-82.2010.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 178, 182

18/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/07/2022, 10:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/07/2022

14/07/2022, 09:11

Todas as movimentações(195)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444214020204040000/TRF

13/09/2024, 21:48

Baixa Definitiva

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50370243720244047000

15/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 15:07

15/08/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON03S para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

09/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 17:47

Juntado(a)

19/07/2024, 17:47

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

18/07/2022, 11:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001751-82.2010.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 178, 182

18/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/07/2022, 10:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/07/2022

14/07/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2022, 14:39

Despacho

01/07/2022, 14:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/05/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:56

Alterado o assunto processual

06/05/2022, 14:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/05/2022, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50090099420204047001

06/04/2022, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50090099420204047001

06/04/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: UGULINA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009009-94.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 1190) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

21/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 151

20/05/2021, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/04/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/04/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/04/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:21

Juntado(a)

20/04/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/04/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/02/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/02/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 16:04

Julgado procedente o pedido

23/02/2021, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAO <br>R$7.440,00 em 05/02/2021

06/02/2021, 07:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50444214020204040000/TRF

15/12/2020, 19:07

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/12/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/11/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/11/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/11/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/11/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:56

Indeferido o pedido

17/11/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2020, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/11/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 113

09/11/2020, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/11/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/11/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/11/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/11/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/11/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2020, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/11/2020, 06:57

Expedição de ofício

03/11/2020, 15:47

Juntado(a)

03/11/2020, 11:01

Decisão interlocutória

29/10/2020, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/10/2020, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50284649620204040000/TRF

05/10/2020, 10:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006344-08.2020.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 109

01/10/2020, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50284649620204040000/TRF

29/09/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001751-82.2010.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 178

22/09/2020, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$7.440,00 em 21/09/2020

22/09/2020, 07:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444214020204040000/TRF

21/09/2020, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 18/09/2020 12:47:34)

18/09/2020, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50444214020204040000/TRF

17/09/2020, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/09/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/09/2020, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001751-82.2010.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 37, 85

16/09/2020, 13:34

Decisão interlocutória

15/09/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/09/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/09/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/09/2020, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/09/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/09/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/09/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2020, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006344-08.2020.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 109

11/09/2020, 18:38

Determinada a intimação

11/09/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/09/2020, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/09/2020, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

03/08/2020, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/07/2020, 08:48

Decisão interlocutória

29/07/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/07/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 44 e 51

23/07/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/07/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/07/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/07/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2020, 09:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008613-59.2016.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 49

22/07/2020, 09:16

Decisão interlocutória

21/07/2020, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50284649620204040000/TRF

21/07/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 12:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008613-59.2016.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 37

21/07/2020, 12:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005113-43.2020.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 66

21/07/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2020, 19:42

Decisão interlocutória

20/07/2020, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2020, 19:41

Juntado(a)

20/07/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 18:02

Juntada de Petição

20/07/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/07/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2020, 14:02

Indeferido o pedido

15/07/2020, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17

07/07/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 18

07/07/2020, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

03/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:57

Despacho

26/06/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/06/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2020, 15:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50284649620204040000/TRF

25/06/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 19:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:08

Juntada de certidão

23/06/2020, 18:27

Concedida a Medida Liminar

23/06/2020, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:30

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:47

COMPROVANTES

•15/07/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 14:21

SENTENÇA

•23/02/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 11:42

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:30

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:47

COMPROVANTES

•15/07/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 14:21

SENTENÇA

•23/02/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2020, 12:21

OFÍCIO

•22/06/2020, 12:21

OFÍCIO

•22/06/2020, 12:21