Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019109-78.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 85.285,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

MONETHELE PRISCILA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA

OAB/RS 107327·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/04/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/04/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/02/2023, 17:52

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

28/04/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/04/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:52

21/04/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/02/2023, 17:52

Despacho

28/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/02/2023, 16:09

Juntada de Petição

27/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001728-25.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001726-55.2023.4.04.9445/TRF (MONETHELE PRISCILA DE LIMA)

24/02/2023, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001727-40.2023.4.04.9445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106011 processada no TRF4 com o no. 50017265520234049445/TRF (MONETHELE PRISCILA DE LIMA)

20/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106011 processada no TRF4 com o no. 50017274020234049445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106011 processada no TRF4 com o no. 50017282520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710106011

18/01/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/12/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/12/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 19:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710106011

16/12/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/12/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/12/2022

15/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/12/2022, 16:09

Juntada de Petição

13/12/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2022, 19:05

Expedição de ofício

02/12/2022, 15:22

Decisão interlocutória

01/12/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 17:41

Juntada de Petição

10/11/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/09/2022, 18:39

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2022, 18:05

Determinada a intimação

27/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 18:03

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50191097820204047108

06/06/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONETHELE PRISCILA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA (OAB RS107327) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019109-78.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

02/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/11/2021, 10:12

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 10:42

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/09/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 18:04

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/05/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MONETHELE PRISCILA DE LIMA <br/> Data: 09/06/2021 às 08:50. <br/> Local: Dra. Sofia Cesar (fisiatra) - Rua Adolfo Inácio de Barcelos, nº 568, sala 309, Centro, em Gravataí/RS. tel. 3042-9400 (ramal 63) <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

14/05/2021, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MONETHELE PRISCILA DE LIMA <br>R$200,00 em 12/05/2021

13/05/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/05/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/05/2021, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 08:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 38

11/03/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/02/2021, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/01/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/01/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/01/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/01/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/12/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 18

01/12/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/11/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MONETHELE PRISCILA DE LIMA <br/> Data: 14/12/2020 às 10:15. <br/> Local: Dr. Daniel Steigleder (Ortopedista) - Rua São João, n. 1052, São Leopoldo/RS, telefone 3592.2666 - Consultório <br/> Perito: DANIEL STEIGLEDER

27/11/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/11/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/11/2020, 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 17:45

Determinada a citação

17/11/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 23:03

Juntada de Petição

14/11/2020, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/11/2020, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/11/2020, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/11/2020, 18:18

Juntado(a)

13/11/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•24/11/2021, 10:42

SENTENÇA

•10/09/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:55

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•17/11/2020, 17:45