Apelação Cível 5031214-53.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

17/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

17/10/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/08/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

29/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

27/08/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>20/08/2025 00:00 a 27/08/2025 16:00</b>

07/08/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2025 00:00 a 27/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 231

06/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

29/07/2025, 13:10

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

17/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

17/10/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 17:21

EXTRATO DE ATA

•27/08/2025, 16:24

29/08/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

29/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

27/08/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>20/08/2025 00:00 a 27/08/2025 16:00</b>

07/08/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2025 00:00 a 27/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 231

06/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

29/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/07/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

22/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

21/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

18/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/07/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

25/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

24/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

18/06/2025, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2025, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 275

29/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 14:31

Conclusos para julgamento de retratação

14/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/05/2025, 23:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

12/05/2025, 22:52

Retirada de pauta

15/06/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Retirado de pauta - 15/06/2023 16:16:16)

15/06/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 15/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 114

25/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE

10/04/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/03/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/03/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/03/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

24/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/02/2023, 15:37

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

09/01/2023, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/11/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:05

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2022, 09:49

Recurso Especial sobrestado

17/11/2022, 09:49

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2022, 12:04

Juntada de Petição

04/11/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

13/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 14:24

Juntada de Petição

10/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

17/08/2022, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 17/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: LEDA DE ALBUQUERQUE MAFFIOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031214-53.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 155

27/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

13/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

15/06/2022, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: LEDA DE ALBUQUERQUE MAFFIOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031214-53.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 230

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

19/05/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: LEDA DE ALBUQUERQUE MAFFIOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031214-53.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 154

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Juntada de Petição

23/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/07/2021, 14:44

Recurso Extraordinário admitido

09/07/2021, 14:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/09/2020, 18:40

Juntada de Petição

10/09/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/08/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2020, 18:48

Juntada de Petição

10/08/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/06/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 21:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/06/2020, 19:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/06/2020, 19:16

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

17/06/2020, 17:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2020<br>Período da sessão: <b>08/06/2020 00:00 a 17/06/2020 16:00</b>

28/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 260

27/05/2020, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2020, 10:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

15/05/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/05/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 16:16

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

06/05/2020, 18:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

06/05/2020, 17:56

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

06/05/2020, 15:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2020<br>Período da sessão: <b>27/04/2020 00:00 a 06/05/2020 14:00</b>

15/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 593

14/04/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:11

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:35

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2023, 15:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:49

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 17:21

EXTRATO DE ATA

•27/08/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:11

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:35

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2023, 15:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:49

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:27

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 19:16

EXTRATO DE ATA

•17/06/2020, 17:06

ACÓRDÃO

•06/05/2020, 17:56

EXTRATO DE ATA

•06/05/2020, 15:02