Apelação / Remessa Necessária 5072118-42.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CLAUDIO KRUSE

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAIR LUISA BRUSAMARELLO OKABAYASHI

CPF·Representa: Autor

MARTHA NOVO DE OLIVEIRA ROSINHA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALBUQUERQUE DE AZEREDO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

25/02/2026, 02:39

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5072118422021404710020250328133731

28/03/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/03/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/03/2025, 02:46

Decisão interlocutória

07/03/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

26/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

20/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/01/2025, 01:02

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

25/02/2026, 02:39

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5072118422021404710020250328133731

28/03/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 22:07

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/03/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/03/2025, 02:46

Decisão interlocutória

07/03/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

26/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

20/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

27/11/2024, 17:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/11/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b>

06/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 225

05/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

05/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

13/08/2024, 12:42

Determinada a intimação

13/08/2024, 12:42

Conclusos para julgamento de retratação

09/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/08/2024, 19:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

08/08/2024, 19:35

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

05/08/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/09/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:43

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:41

Negado seguimento ao recurso extraordinário

16/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/06/2022, 18:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/06/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 162

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para julgamento de retratação

12/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2021, 18:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 18:07

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/11/2021, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 16:44

Juntado(a)

03/11/2021, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2021, 12:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/10/2021

08/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2021

07/10/2021, 18:00

Juntada de íntegra do processo

07/10/2021, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2021, 13:03

Remetidos os Autos - CAP -> NUDIPRO

05/10/2021, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAP -> SREC

05/10/2021, 19:21

Remetidos os Autos - GAB41 -> CAP

05/10/2021, 17:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Número: 200371000316653/TRF4

05/10/2021, 17:21

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/10/2021, 18:00