FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WALMOR ALVES MOREIRA
CPF·Representa: Autor
EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Réu
FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI
OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu
RICARDO FRETTA FLORES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2026, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
18/05/2026, 14:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4
15/05/2026, 14:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 20:13
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 320
06/04/2026, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 320
31/03/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 320
30/03/2026, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
30/03/2026, 11:05
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 315
18/03/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 315
17/03/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 315
16/03/2026, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
16/03/2026, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2024, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2023, 17:34
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 320
06/04/2026, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 320
31/03/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 320
30/03/2026, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
30/03/2026, 11:05
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 315
18/03/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 315
17/03/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 315
16/03/2026, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
16/03/2026, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
12/02/2026, 17:18
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 308
22/01/2026, 03:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 308
21/01/2026, 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 12:38
Decisão interlocutória
15/01/2026, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
24/11/2025, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
24/11/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
18/11/2025, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita
30/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
20/10/2025, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
07/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
28/08/2025, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
28/08/2025, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
26/08/2025, 12:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 289
28/07/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 289
25/07/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 289
24/07/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
24/07/2025, 10:38
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 285
22/07/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 285
21/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
09/07/2025, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
02/07/2025, 15:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4
23/06/2025, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
16/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
13/06/2025, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
13/06/2025, 19:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 273
10/06/2025, 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 273
09/06/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 15:49
Decisão interlocutória
06/06/2025, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
07/04/2025, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
16/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
06/03/2025, 10:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
20/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 15:19
Decisão interlocutória
10/12/2024, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
15/10/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
15/10/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
09/10/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
12/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
02/09/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
24/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
14/08/2024, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
01/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
19/07/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
20/06/2024, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
20/06/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
10/06/2024, 14:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
16/05/2024, 08:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
20/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
15/02/2024, 23:59
Decisão interlocutória
05/02/2024, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
24/01/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
24/01/2024, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
12/01/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 12:45
Juntada de Petição
09/01/2024, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
29/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 16:24
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227
19/12/2023, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 16:23
Juntada de Petição
19/12/2023, 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217
01/12/2023, 11:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
22/11/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
20/11/2023, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
14/11/2023, 13:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 12:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
08/10/2023, 23:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217
02/10/2023, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
28/09/2023, 23:59
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
26/09/2023, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 17:34
Decisão interlocutória
18/09/2023, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023, 14:13
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2023, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
14/06/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
13/06/2023, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
13/06/2023, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 201
15/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
10/05/2023, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
10/05/2023, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/05/2023, 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/05/2023, 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 15:21
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50193963220154047200
04/05/2023, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
APELANTE: ITAMAR MANOEL FLOR (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO BRISIGHELLI SALLES (OAB SC014208)
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019396-32.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
22/04/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
13/07/2017, 15:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147
10/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
02/12/2016, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/12/2016, 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2016, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2016, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2016, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2016, 18:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
29/11/2016, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/11/2016, 11:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140
30/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2016, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2016, 15:28
Despacho/Decisão - de Expediente
20/10/2016, 15:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2016, 18:10
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
05/10/2016, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/09/2016, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/09/2016, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/09/2016, 11:26
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50388531920154040000/TRF
14/09/2016, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/09/2016, 18:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 126
08/09/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/09/2016 até 22/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1211, de 25 de agosto de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina
08/09/2016, 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
05/09/2016, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/09/2016, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2016, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2016, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2016, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2016, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2016, 14:15
Juntada de Petição
28/08/2016, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/08/2016, 20:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
25/08/2016, 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2016, 14:39
Ato Ordinatório
24/08/2016, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/08/2016, 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/08/2016, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/08/2016, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/08/2016, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/08/2016, 11:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
29/07/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2016, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2016, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2016, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2016, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2016, 17:02
Juntada de Petição
19/07/2016, 16:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
08/06/2016, 01:03
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50388531920154040000/TRF
01/06/2016, 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
28/05/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/05/2016, 18:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
18/05/2016, 18:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
18/05/2016, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/05/2016, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
18/05/2016, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/05/2016, 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
18/05/2016, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/05/2016, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2016, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2016, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2016, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2016, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2016, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/05/2016, 21:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
17/05/2016, 21:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2016, 13:23
Despacho/Decisão - de Expediente
13/05/2016, 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2016, 15:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
10/02/2016, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2016, 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2016, 16:10
Ato Ordinatório
01/02/2016, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/01/2016, 17:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
20/12/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
20/10/2015, 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 36
20/10/2015, 15:40
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ITAMAR MANOEL FLOR<br/>Carta postada em 08/10/2015<br/>Carta entregue em 14/10/2015
16/10/2015, 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/10/2015, 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
16/10/2015, 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
16/10/2015, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/10/2015, 13:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15