Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025, 21:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:56
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
20/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
18/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
17/06/2025, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
17/06/2025, 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 283
17/06/2025, 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
17/06/2025, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:16
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2025, 08:45
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•16/06/2025, 22:48
27/06/2025, 21:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:56
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
20/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
18/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
17/06/2025, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
17/06/2025, 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 283
17/06/2025, 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
17/06/2025, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
16/06/2025, 22:58
Recurso Especial sobrestado
16/06/2025, 22:48
Decisão interlocutória
16/06/2025, 22:48
Decisão interlocutória
16/06/2025, 22:48
Decisão interlocutória
16/06/2025, 22:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
07/05/2025, 08:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
07/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
08/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261
17/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
11/03/2025, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
11/03/2025, 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263
11/03/2025, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
10/03/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
10/03/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB41 -> SRECTS
07/03/2025, 07:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
07/03/2025, 01:01
Juntada de Petição
05/02/2025, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/02/2025, 15:40
Juntada de Petição
05/02/2025, 15:40
Juntada de Petição
31/01/2025, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
31/01/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
21/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
12/12/2024, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
12/12/2024, 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 247
12/12/2024, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024, 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
11/12/2024, 16:30
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
11/12/2024, 16:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 11/12/2024 16:00</b>
22/11/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 11/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 32
21/11/2024, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/11/2024, 12:38
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
25/06/2024, 16:28
Recebidos os autos do STJ
21/06/2024, 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/02/2023, 16:32
Decisão interlocutória
15/02/2023, 17:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
15/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
03/02/2023, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
03/02/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223
24/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
15/12/2022, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
15/12/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225
15/12/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2022, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
14/12/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
12/12/2022, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/12/2022, 17:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
04/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/11/2022, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
25/11/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
25/11/2022, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
23/11/2022, 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
21/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203
11/11/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
11/11/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/11/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022, 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
03/11/2022, 21:14
Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2022, 19:53
Recurso Especial não admitido
03/11/2022, 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
03/11/2022, 17:21
Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2022, 15:20
Recurso Especial não admitido
03/11/2022, 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/08/2022, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/08/2022, 17:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
09/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
18/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/07/2022, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
13/07/2022, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/07/2022, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/07/2022, 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
11/07/2022, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022, 14:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
06/07/2022, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/05/2022, 23:59
Juntada de Petição
19/05/2022, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/05/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/05/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/05/2022, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/05/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/05/2022, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/05/2022, 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
12/05/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
11/05/2022, 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/05/2022, 16:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>
22/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 202
20/04/2022, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/04/2022, 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
18/03/2022, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
15/03/2022, 01:01
Juntada de Petição
10/03/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/03/2022, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/03/2022, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/02/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/02/2022, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2022, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
23/02/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
01/02/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
05/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/11/2021, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/11/2021, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/11/2021, 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/11/2021, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/11/2021, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/11/2021, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2021, 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2021, 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2021, 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2021, 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2021, 21:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
25/11/2021, 14:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/11/2021, 20:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>
11/11/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 664
10/11/2021, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
10/11/2021, 13:48
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
08/02/2021, 12:09
Recebidos os autos do STJ
06/02/2021, 00:47
Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0146046-6 EM 23/05/2016
24/05/2016, 10:01
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
17/05/2016, 14:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
17/05/2016, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/04/2016, 08:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
22/04/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
22/04/2016, 14:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
18/04/2016, 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
18/04/2016, 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/04/2016, 14:06
Juntada de Petição
15/04/2016, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/04/2016, 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
17/02/2016, 21:28
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
17/02/2016, 00:40
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.
01/02/2016, 13:58
Juntada de Petição
08/01/2016, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/12/2015, 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
14/12/2015, 23:59
Juntada de Petição
14/12/2015, 15:42
Juntada de Petição
14/12/2015, 15:41
Juntada de Petição
14/12/2015, 15:40
Juntada de Petição
14/12/2015, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/12/2015, 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 20/10/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE TODAS AS PARTES,...
20/10/2015, 19:12
Juntada de Petição
08/10/2015, 10:19
Juntada de Petição
02/03/2015, 11:03
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
17/01/2014, 12:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 36, 37, 38 e 42
17/01/2014, 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/01/2014, 22:26
Juntada de Petição
16/01/2014, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/01/2014, 00:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 41
06/01/2014, 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 41 e 42
Julgamento - Reformada a Sentença - em 22/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CEL...
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/10/2013 SEQ.: 179
08/10/2013, 14:09
Atribuição - Sucessão - do Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE para o Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
09/08/2012, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2011, 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/10/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/10/2011, 20:00
Juntada de Petição
04/10/2011, 17:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
27/09/2011, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
04/09/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/08/2011, 15:47
Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador