Cumprimento de sentença 5000729-75.2014.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 26.354,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

PEDREIRA DIAMANTE NEGRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

FILIPE ROCHA RICARDO

OAB/RS 089583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/11/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/11/2023, 23:16

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/11/2023

10/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2023, 17:57

Determinada a intimação

30/10/2023, 17:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 10:54

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/11/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/11/2023, 23:16

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/11/2023

10/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:17

09/11/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2023, 17:57

Determinada a intimação

30/10/2023, 17:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEDREIRA DIAMANTE NEGRO LTDA - ME <br>R$2.896,72 em 01/09/2023 (ID 120652000082308255)

05/09/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/08/2023, 18:30

Determinada a intimação

24/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 19:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50007297520144047121

21/06/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01S para RSPOA13F) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PEDREIRA DIAMANTE NEGRO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE ROCHA RICARDO (OAB RS089583) ADVOGADO: PEDRO BAUER PERES (OAB RS055299) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000729-75.2014.4.04.7121/RS (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

16/06/2015, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/05/2015, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2015, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2015, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

07/04/2015, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/03/2015, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2015, 13:40

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

18/03/2015, 13:40

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2015, 16:41

Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (RSCAP01F para RSCAP01S)

04/12/2014, 19:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAP01S para RSCAP01F)

04/12/2014, 18:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

04/12/2014, 18:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/11/2014, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2014, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2014, 13:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2014, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2014, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/09/2014, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/08/2014, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2014, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/08/2014, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

16/07/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/07/2014, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2014, 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2014, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2014, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/06/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2014, 12:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/06/2014, 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2014, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2014, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 15:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2014, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2014, 11:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/02/2014, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 19:50

SENTENÇA

•18/03/2015, 13:40

DESPACHO

•18/11/2014, 16:51

DESPACHO

•05/09/2014, 17:08

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•06/06/2014, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2014, 17:35