Agravo em Recurso Especial 5033611-69.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS DONA ROSE LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JANUARIO PALUDO

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ASSOCIACAO DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE EMALHE COSTEIRO DE SANTA CATARINA - APPAECSC -

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TERCEIRO

BLAZE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS DONA ROSE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JANUARIO PALUDO

CPF

TERCEIRO

ASSOCIACAO DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE EMALHE COSTEIRO DE SANTA CATARINA - APPAECSC -

CNPJ

TERCEIRO

BLAZE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CAVIAR BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JRS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

KANEMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

AEEA COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SINDICATO DOS ARMADORES E DAS INDUSTRIAS DA PESCA DE ITAJAI

CNPJ

TERCEIRO

RANAC AGROINDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:03

Conheço do agravo de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS DONA ROSE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/03/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/03/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/03/2023, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/03/2023, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2023, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/01/2023, 14:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 19:40

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•11/01/2023, 14:58

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legal

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Todos os documentos(17)

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