Cumprimento de sentença 5005225-74.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

BEATRIZ SILVA DOS SANTOS PINHO

CPF

Autor

MARIO CELSO DA SILVA PINHO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON ROLL

OAB/RS 031157·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

31/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16799118-0

06/05/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/05/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/05/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2025, 09:10

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:38

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/10/2024, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$1.789,25 em 14/10/2024 (ID 050000009292410118) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16799118-0

15/10/2024, 08:20

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

31/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:18

06/05/2025, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16799118-0

06/05/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/05/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/05/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2025, 09:10

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:38

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/10/2024, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$1.789,25 em 14/10/2024 (ID 050000009292410118) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16799118-0

15/10/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/10/2024, 23:59

Despacho

04/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 15:07

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

28/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

05/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15694434-7

29/06/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/06/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:38

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128

21/05/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$17.892,54 em 26/04/2024 (ID 050000034662404240) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15694434-7

28/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:18

Determinada a intimação

18/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15566570-3

18/04/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 01:11

Expedição de ofício

12/04/2024, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:05

Determinada a intimação

19/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 18:43

Juntada de Petição

19/10/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

10/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:06

Determinada a intimação

05/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/08/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

07/08/2023, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.700,00 em 04/08/2023 (ID 050000013682308030)

05/08/2023, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

21/07/2023, 09:27

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

13/07/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/06/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:46

Juntada de Petição

11/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/03/2023, 14:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1340,76 em 17/3/2023 Número de referência: 1027765

22/03/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:24

Determinada a intimação

22/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para GO029489 - MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO)

04/11/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2022, 11:44

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS109419A - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

03/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50052257420184047100

14/06/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MARIO CELSO DA SILVA PINHO (AUTOR) ADVOGADO: CLAITON ROLL (OAB RS031157) APELADO: BEATRIZ SILVA DOS SANTOS PINHO (AUTOR) ADVOGADO: CLAITON ROLL (OAB RS031157) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005225-74.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

11/12/2018, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/12/2018, 20:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/12/2018, 01:03

Juntada de Petição

22/11/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/11/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/11/2018, 09:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 899,76 em 26/10/2018

07/11/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2018, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/10/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/10/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2018, 16:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/09/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2018, 16:08

Autos com Juiz para Sentença

20/07/2018, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/07/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/06/2018, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/06/2018, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/06/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2018, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/05/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/05/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/05/2018, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/04/2018, 01:02

Ato Ordinatório

24/04/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

29/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 15:22

Ato Ordinatório

19/03/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2018, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2018, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA08S para RSPOA24F)

16/03/2018, 16:32

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

16/03/2018, 16:31

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

16/03/2018, 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/03/2018, 16:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/03/2018, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2018, 13:36

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 11:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:22

SENTENÇA

•26/09/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:21

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:22

SENTENÇA

•26/09/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 19:34

OUTROS

•06/02/2018, 11:08

OUTROS

•06/02/2018, 11:08

OUTROS

•06/02/2018, 11:08

OUTROS

•06/02/2018, 11:08