Apelação Cível 5015973-73.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DIVONEI LUIZ PELLIZZARO

CPF

Autor

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RR INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GIOVANA DA CUNHA PELLIZZARO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART

OAB/SC 044525·CPF·Representa: Autor

JOSIANE CONTE

OAB/SC 044686·CPF·Representa: Autor

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIVONEI LUIZ PELLIZZARO

CPF

Autor

RR INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GIOVANA DA CUNHA PELLIZZARO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DIVONEI LUIZ PELLIZZARO

CPF

Reu

GIOVANA DA CUNHA PELLIZZARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART

OAB/SC 044525·CPF·Representa: Autor

JOSIANE CONTE

OAB/SC 044686·CPF·Representa: Autor

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

DANIEL PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO

OAB/RS 062474·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC 010827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

11/05/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

09/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

30/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

29/04/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 21:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

28/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

28/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)

18/03/2026, 10:15

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

11/05/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

09/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

30/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

29/04/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 21:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

28/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:24

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

28/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)

18/03/2026, 10:15

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 12:58

Retirada de pauta - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: 11/02/2026 09:00<br>Sequencial: 144<br>

06/02/2026, 12:57

Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

06/02/2026, 10:56

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Data da sessão: <b>11/02/2026 09:00</b>

29/01/2026, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2026 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 144

28/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

28/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

26/12/2025, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

13/12/2025, 01:03

Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)

12/12/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

26/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

24/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2025, 17:53

Decisão interlocutória

24/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:50

Despacho

24/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

24/11/2025, 13:15

Retirada de pauta - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: 26/11/2025 09:00<br>Sequencial: 25<br>

24/11/2025, 13:08

Juntada de Petição

21/11/2025, 19:18

Juntada de Petição

21/11/2025, 14:37

Juntada de Petição

19/11/2025, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2025<br>Data da sessão: <b>26/11/2025 09:00</b>

14/11/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2025 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 25

13/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

13/11/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/10/2025, 02:00

Juntada de Petição

30/09/2025, 18:10

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 16:00<br>Sequencial: 322<br>

30/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 10:04

Indeferido o pedido

30/09/2025, 10:04

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

29/09/2025, 15:03

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 16:00</b>

19/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 322

18/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)

24/12/2024, 10:36

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

12/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

13/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - (C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

12/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

25/06/2024, 17:06

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA)

09/01/2024, 17:09

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

09/06/2023, 20:46

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

23/03/2023, 10:31

Recebidos os autos - SCBLU02 -> TRF4

22/03/2023, 17:55

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/03/2023, 17:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

14/06/2022, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

14/06/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

11/05/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 245

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

08/03/2022, 16:22

Distribuído por prevenção - Número: 50022881220224040000/TRF4

08/03/2022, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:04

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:07