Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001232-15.2017.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 68.184,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

HOSPITAL SAO JOAO DE ARVOREZINHA

CNPJ

Autor

SUSIN ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TASCA

OAB/RS 077556·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPS SUSIN

OAB/RS 044437·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

JOANESSA TASCA DEUD JOSE

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ANSCHAU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO TASCA

OAB/RS 077556·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPS SUSIN

OAB/RS 044437·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

JOANESSA TASCA DEUD JOSE

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ANSCHAU

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

11/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1593/2023 DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LAJEADO/RS

11/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/09/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/09/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:54

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

11/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1593/2023 DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LAJEADO/RS

11/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:47

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/09/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/09/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

26/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/07/2023

29/07/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2023, 13:26

Decisão interlocutória

24/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/07/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/06/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

12/06/2023, 20:17

Juntada de Petição

12/06/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024776-13.2023.4.04.9445/TRF (SUSIN ADVOGADOS)

28/04/2023, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$2.286,29 em 18/04/2023 (ID 050000005372303277)

19/04/2023, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007565 processada no TRF4 com o no. 50247761320234049445/TRF (SUSIN ADVOGADOS)

16/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710007565

01/03/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

23/02/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/02/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 132

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/02/2023, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/02/2023, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/02/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710007565

03/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:27

Expedição de ofício

03/02/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

14/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:08

Juntada de Petição

11/11/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 15:59

Decisão interlocutória

02/09/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:45

Decisão interlocutória

14/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 10:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50012321520174047114

14/06/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL SAO JOAO DE ARVOREZINHA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA LOPS SUSIN (OAB RS044437) ADVOGADO: mauricio tasca (OAB RS077556) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: MARLISE FISCHER GEHRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001232-15.2017.4.04.7114/RS (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

05/09/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/07/2018, 14:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2018, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/05/2018, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 16:55

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/04/2018, 12:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50359738320174040000/TRF

12/03/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/03/2018, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2018, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/01/2018, 22:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 64

22/12/2017, 15:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50359738320174040000/TRF

13/12/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

13/12/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2017, 14:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/12/2017, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2017, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/11/2017, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/11/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/11/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/11/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2017, 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134187220174040000/TRF

28/10/2017, 02:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/10/2017, 14:54

Juntada de Petição

24/10/2017, 10:42

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2017, 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134187220174040000/TRF

30/08/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/08/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/08/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/08/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 42

01/08/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2017, 14:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2017, 14:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50359738320174040000/TRF

11/07/2017, 23:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 14:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50359738320174040000/TRF

10/07/2017, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/07/2017, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2017, 19:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/06/2017, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2017, 14:22

Juntada de Petição

21/06/2017, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/06/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2017, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2017, 21:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/04/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134187220174040000/TRF

11/04/2017, 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 14:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50134187220174040000/TRF

03/04/2017, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/04/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 16:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/04/2017, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2017, 14:17

Juntada de Petição

29/03/2017, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/03/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/03/2017, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/03/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2017, 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2017, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2017, 14:14

Juntada de Petição

13/03/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 16:44

SENTENÇA

•02/04/2018, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2018, 22:19

SENTENÇA

•07/12/2017, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 19:06

INFORMAÇÃO

•06/06/2017, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 14:46