Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001429-28.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:36

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:35

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:35

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017049-09.2025.4.04.9388/TRF (RITA DE CASSIA CORREA PIUCCO)

27/03/2026, 15:08

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017048-24.2025.4.04.9388/TRF (JACONE CORREA PIUCCO)

27/03/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

27/08/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 443, 444, 445

23/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

22/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

22/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

22/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 444, 445 e 443

22/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 443, 444, 445

22/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(460)

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:36

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:35

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:35

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017049-09.2025.4.04.9388/TRF (RITA DE CASSIA CORREA PIUCCO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 15:56

27/03/2026, 15:08

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017048-24.2025.4.04.9388/TRF (JACONE CORREA PIUCCO)

27/03/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

27/08/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 443, 444, 445

23/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

22/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

22/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

22/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 444, 445 e 443

22/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 443, 444, 445

22/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 443, 444, 445

21/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 440, 441 e 439

21/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

21/07/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

21/07/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2025, 16:54

Expedição de ofício

18/07/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426

10/07/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

09/07/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

09/07/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

09/07/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425, 424 e 426

09/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426

09/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:29

Decisão interlocutória

08/07/2025, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091075720254040000/TRF

08/07/2025, 15:37

Juntada de Petição

08/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

30/06/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091075720254040000/TRF

26/06/2025, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 414

18/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 414

17/06/2025, 02:05

Decisão interlocutória

16/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405, 406 e 404

03/06/2025, 16:44

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406

29/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406

27/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5048588-16.2025.4.04.9445/TRF (BRASIL PINTO ADVOCACIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL)

22/05/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/04/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

25/04/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

12/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091075720254040000/TRF

08/04/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720015988 processada no TRF4 com o no. 50485881620254049445/TRF (BRASIL PINTO ADVOCACIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL)

03/04/2025, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720015988 processada no TRF4 com o no. 50170490920254049388/TRF (RITA DE CASSIA CORREA PIUCCO)

03/04/2025, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720015988 processada no TRF4 com o no. 50170482420254049388/TRF (JACONE CORREA PIUCCO)

03/04/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

02/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

02/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

02/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 387, 388 e 389

02/04/2025, 15:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720015988

02/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/04/2025, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720015988

02/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/04/2025, 14:55

Decisão interlocutória

02/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 375 e 373

01/04/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

01/04/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

01/04/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

01/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

27/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

27/03/2025, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091075720254040000/TRF

27/03/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:52

Decisão interlocutória

25/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

31/01/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

31/01/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

31/01/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364, 365 e 363

31/01/2025, 18:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 30/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 0421/635/557-6

31/01/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

30/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

30/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2025, 15:51

Expedição de ofício

23/01/2025, 14:01

Decisão interlocutória

17/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

15/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

15/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

15/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 348

15/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2024, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$9.202,14 em 10/10/2024 (ID 120421000022410106) <br>Ag./Op./Conta: 0421/635/557-6

12/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

11/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

11/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2024, 14:52

Decisão interlocutória

28/08/2024, 14:17

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

12/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

12/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

12/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 332

12/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:31

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

08/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

08/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 325, 324 e 326

05/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOVINO PIUCCO - EXCLUÍDA

05/08/2024, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

05/08/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315, 314 e 316

05/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

05/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

05/08/2024, 12:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0421/005/101586-9

02/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 312

01/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

01/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2024, 18:39

Expedição de ofício

12/07/2024, 14:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/06/2024, 16:35

Decisão interlocutória

17/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

22/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

22/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

22/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299, 298 e 300

22/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:56

Decisão interlocutória

13/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

02/05/2024, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 763/2024 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria, SEI nº 0001997-82.2024.4.04.8001.

30/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:28

Decisão interlocutória

18/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/03/2024, 17:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF13 Número: 50014292820124047216/TRF

20/02/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: Antônio Carlos Brasil Pinto (Espólio) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO APELADO: JOVINO PIUCCO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: OS MESMOS APELADO: JACONE CORREA PIUCCO (Sucessor) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) APELADO: RITA DE CASSIA CORREA PIUCCO (Sucessor) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001429-28.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: Antônio Carlos Brasil Pinto (Espólio) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO APELADO: JOVINO PIUCCO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: OS MESMOS APELADO: JACONE CORREA PIUCCO (Sucessor) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) APELADO: RITA DE CASSIA CORREA PIUCCO (Sucessor) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001429-28.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: Antônio Carlos Brasil Pinto (Espólio) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO APELADO: JOVINO PIUCCO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: OS MESMOS APELADO: JACONE CORREA PIUCCO (Sucessor) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) APELADO: RITA DE CASSIA CORREA PIUCCO (Sucessor) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001429-28.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 375) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

31/01/2019, 12:10

Juntada de Petição

31/01/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:17

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

30/10/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

29/10/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

28/09/2018, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

28/09/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

25/09/2018, 14:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 72,68 em 06/09/2018

12/09/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

04/09/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 271 e 272

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2018, 13:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/06/2018, 10:38

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

24/04/2018, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/04/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 264 e 265

31/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

21/03/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/03/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

25/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

15/02/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 255 - Ato Ordinatório - 15/02/2018 17:19:19)

15/02/2018, 17:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 256 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/02/2018 17:19:20)

15/02/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/01/2018, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

16/01/2018, 13:49

Juntado(a)

15/12/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 248 e 249

14/12/2017, 23:59

Lavrada Certidão

05/12/2017, 13:19

Ato Ordinatório

04/12/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:21

Juntada de Petição

27/11/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

27/11/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

02/11/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2017, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2017, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2017, 18:08

Juntado(a)

20/10/2017, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/10/2017, 14:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/10/2017, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233

07/10/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

28/09/2017, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FATMA - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE MUNICIPIO DE TUBARÃO/SC<br/>Carta postada em 22/09/2017<br/>Carta entregue em 26/09/2017

28/09/2017, 22:03

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>FATMA - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE MUNICIPIO DE TUBARÃO/SC: 1 carta

20/09/2017, 11:11

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2017, 15:52

Juntada de Petição

13/09/2017, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2017, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226

05/09/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/09/2017 até 01/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1218, DE 01 DE setembro DE 2017.

01/09/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 13:45

Ato Ordinatório

14/08/2017, 13:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/05/2017, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

13/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2017, 16:03

Juntada de Petição

18/04/2017, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

08/04/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 13:32

Ato Ordinatório

20/03/2017, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

14/03/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

03/11/2016, 23:59

Ato Ordinatório

24/10/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

20/10/2016, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/10/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

14/10/2016, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/10/2016, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 17:34

Ato Ordinatório

10/10/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

06/10/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

06/10/2016, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 15:16

Ato Ordinatório

03/10/2016, 15:16

Juntado(a)

03/10/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

21/09/2016, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/09/2016, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2016, 18:12

Ato Ordinatório

19/09/2016, 18:12

Juntado(a)

19/09/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

16/09/2016, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/09/2016, 09:25

Ato Ordinatório

12/09/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 15:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/08/2016, 03:00

Juntada de Petição

24/06/2016, 14:13

Juntada de Petição

23/05/2016, 15:15

Juntada de Petição

26/04/2016, 08:38

Juntada de Petição

24/03/2016, 10:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/02/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

23/02/2016, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/02/2016, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 17:22

Ato Ordinatório

18/02/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/02/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

11/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2016, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

28/01/2016, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/01/2016, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2016, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

27/01/2016, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

27/12/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/12/2015 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Recesso

21/12/2015, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2015, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/12/2015, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

26/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

12/11/2015, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/11/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

31/10/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

15/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

05/10/2015, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

02/10/2015, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/09/2015, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/09/2015, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

19/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2015, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2015, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2015, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2015, 15:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 148 - Juntado(a) - 14/04/2015 14:32:52)

14/04/2015, 15:19

Juntado(a)

14/04/2015, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2015, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/02/2015, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/02/2015, 15:03

Distribuído - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Número: 50005346220154047216

26/02/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

03/02/2015, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

03/02/2015, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/02/2015, 01:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

17/12/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 15:52

Juntada de Petição

27/11/2014, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/10/2014, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/10/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132

18/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2014, 15:10

Juntada de Petição

08/10/2014, 02:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

08/10/2014, 01:00

Juntado - Alvará Pago

24/09/2014, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

23/09/2014, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

11/09/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2014, 17:55

Expedido Alvará

08/09/2014, 11:39

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

05/09/2014, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2014, 14:18

Lavrada Certidão

04/09/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2014, 14:10

Lavrada Certidão

03/09/2014, 17:56

Juntada de Petição

22/08/2014, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

19/08/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2014, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

09/08/2014, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 110

07/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

29/07/2014, 11:45

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/07/2014, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2014, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2014, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2014, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/07/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

28/07/2014, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2014, 01:01

Juntado(a)

02/07/2014, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

28/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2014, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2014, 01:02

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

13/06/2014, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

10/06/2014, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/06/2014, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 15:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

21/05/2014, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2014, 14:36

Juntada de Petição

15/05/2014, 15:17

Juntado(a)

14/05/2014, 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Juntado(a) - 14/05/2014 16:51:07)

14/05/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/04/2014, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

05/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

26/03/2014, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2014, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2014, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2014, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/03/2014, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2014, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2014, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2014, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2014, 16:42

Lavrada Certidão

05/03/2014, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2014, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2014, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2014, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

07/12/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/11/2013, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2013, 14:35

Juntada de Petição

10/10/2013, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

09/10/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2013, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2013, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2013, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2013, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2013, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2013, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2013, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/04/2013, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2013, 17:43

Juntada de Petição

05/02/2013, 18:00

Audiência Realizada - Local sala de audiência de SCLGA01 - 06/12/2012 16:30. Refer. Evento 40

07/12/2012, 13:37

Juntada de Petição

07/12/2012, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/11/2012, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2012, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/10/2012, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2012, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2012, 17:38

Audiência Redesignada - Local sala de audiência de SCLGA01 - 06/12/2012 16:30. Refer. Evento 26

22/10/2012, 17:37

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2012, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2012, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

16/10/2012, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/10/2012, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

02/10/2012, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2012, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/09/2012, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/09/2012, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/09/2012, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2012, 18:06

Audiência Redesignada - Local sala de audiência de SCLGA01 - 08/11/2012 14:00. Refer. Evento 11

24/09/2012, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2012, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2012, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/09/2012, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/09/2012, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2012, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2012, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2012, 11:49

Juntada - Peças Digitalizadas

10/09/2012, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2012, 14:46

Juntada de Petição

10/09/2012, 11:01

Juntada de Petição

29/08/2012, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

24/08/2012, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2012, 15:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

11/08/2012, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local sala de audiência de SCLGA01 - 17/10/2012 16:30

02/08/2012, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 15:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 14:57

Expedido Ofício

01/08/2012, 13:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/07/2012, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2012, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/07/2012, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/07/2012, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2012, 15:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/07/2012, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:28

SENTENÇA

•12/06/2018, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2016, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 15:16

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:28

SENTENÇA

•12/06/2018, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2016, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2016, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2016, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2016, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2016, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2015, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2015, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 15:30

DECISÃO

•14/04/2015, 15:18

DECISÃO

•14/04/2015, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2014, 15:52

ALVARÁ

•08/09/2014, 11:39

DESPACHO

•08/09/2014, 11:39

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•21/05/2014, 20:34

DESPACHO

•26/03/2014, 15:21

DESPACHO

•04/02/2014, 19:49

DESPACHO

•18/07/2013, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2013, 18:00

DECISÃO

•05/02/2013, 18:00

DECISÃO DO RELATOR

•05/02/2013, 18:00

DECISÃO

•05/02/2013, 18:00

ACÓRDÃO

•05/02/2013, 18:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/12/2012, 13:37

DECISÃO

•07/12/2012, 11:48

DESPACHO

•19/10/2012, 17:03

DESPACHO

•24/09/2012, 16:37

DESPACHO

•13/09/2012, 11:49

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•31/07/2012, 13:43