Agravo em Recurso Especial 5001429-28.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA CORREA PIUCCO

CPF

Autor

JACONE CORREA PIUCCO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA CORREA PIUCCO

CPF

Autor

JACONE CORREA PIUCCO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO

CPF

TERCEIRO

JOVINO PIUCCO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

08/12/2023, 07:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO - ESPÓLIO, JACONE CORREA PIUCCO e RITA DE CÁSSIA CORREA PIUCCO

08/12/2023, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/11/2023, 18:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/11/2023, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2023, 07:00

Decisão

•16/11/2023, 14:04

Certidão

•16/11/2023, 14:04

Petição de Agravo em Recurso Especial

•16/11/2023, 14:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/11/2023, 14:04

Acórdão

•16/11/2023, 14:04

Acórdão

•16/11/2023, 14:03

Certidão

•16/11/2023, 14:03

Decisão

•16/11/2023, 14:03

Acórdão

•16/11/2023, 14:03

Acórdão

•16/11/2023, 14:03

Certidão

•16/11/2023, 14:03

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2023, 07:00

Decisão

•16/11/2023, 14:04

Certidão

•16/11/2023, 14:04

Petição de Agravo em Recurso Especial

•16/11/2023, 14:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/11/2023, 14:04

Acórdão

•16/11/2023, 14:04

Acórdão

•16/11/2023, 14:03

Certidão

•16/11/2023, 14:03

Decisão

•16/11/2023, 14:03

Acórdão

•16/11/2023, 14:03

Acórdão

•16/11/2023, 14:03

Certidão

•16/11/2023, 14:03

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Certidão

•16/11/2023, 14:02

Sentença

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•16/11/2023, 14:01

Decisão

•16/11/2023, 14:01

Decisão

•16/11/2023, 14:01

Decisão

•16/11/2023, 14:01

Despacho

•16/11/2023, 14:00

Outros documentos

•16/11/2023, 14:00

Despacho

•16/11/2023, 14:00

Despacho

•16/11/2023, 14:00

Despacho

•16/11/2023, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 14:00

Acórdão

•16/11/2023, 14:00

Outros documentos

•16/11/2023, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 14:00

Despacho

•16/11/2023, 14:00

Despacho

•16/11/2023, 14:00

Despacho

•16/11/2023, 14:00

Outros documentos

•16/11/2023, 14:00