Apelação / Remessa Necessária 5044206-79.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.868,56

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

CARLA MARIKO OKABE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ANDRE AKIO CORREIA OKABE

OAB/PR 060627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

31/05/2023, 14:21

Recebidos os autos do STJ

30/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 17:02

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 16:34

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

31/05/2023, 14:21

Recebidos os autos do STJ

30/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 17:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:11

24/03/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 16:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

17/01/2023, 15:06

Juntada de Petição

17/01/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2022, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 07:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:05

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:49

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

30/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/09/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/09/2022, 17:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

03/08/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/08/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 279

14/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

04/07/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2022, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2022, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 394

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/03/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2022, 18:05

Distribuído por prevenção - Número: 50335423720214040000/TRF4

02/03/2022, 14:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:49

OUTROS

•28/09/2022, 20:00

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:07