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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Período da sessão: <b>07/08/2023 00:00 a 16/08/2023 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 262

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(26)