Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012224-24.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 91.958,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

GREICE QUELI PREDIGER

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN JOSIAS SCHAEFER

OAB/RS 088757·CPF·Representa: Autor

JANAINA GONCALVES PLESNIK

CPF·Representa: Réu

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE

OAB/RS 067941·CPF·Representa: Réu

VICENTE EGGERS

OAB/RS 091455·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 10:28

Transitado em Julgado

19/07/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:58

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 10:28

Transitado em Julgado

19/07/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:47

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/05/2023, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/05/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

04/05/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024867-06.2023.4.04.9445/TRF (RENAN JOSIAS SCHAEFER)

28/04/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/03/2023, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014420 processada no TRF4 com o no. 50248670620234049445/TRF (RENAN JOSIAS SCHAEFER)

16/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710014420

15/03/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710014420

28/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/02/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/02/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/02/2023, 20:26

Despacho

10/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 15:56

Juntada de Petição

30/01/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 08:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/11/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/11/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/08/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:20

Determinada a intimação

09/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/08/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/06/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:43

Determinada a intimação

06/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50122242420154047108

30/05/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GREICE QUELI PREDIGER (AUTOR) ADVOGADO: RENAN JOSIAS SCHAEFER (OAB RS088757) APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS (RÉU) PROCURADOR: JANAINA MIETHICKI DA SILVA GONCALVES PROCURADOR: Júnior Eduardo Arnecke PROCURADOR: VICENTE EGGERS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012224-24.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 566) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/02/2022, 09:32

Juntada de Petição

14/01/2022, 09:19

Juntada de Petição

13/01/2022, 09:58

Juntada de Petição

10/01/2022, 17:42

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02F para RSNHM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:06

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

05/12/2016, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/12/2016, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2016, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 18:27

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

10/11/2016, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/11/2016, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/11/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58

10/10/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58

09/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/10/2016, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2016, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2016, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

30/08/2016, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/08/2016, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 16:43

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

23/08/2016, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2016, 13:33

Juntada de Petição

28/06/2016, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2016, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 38

20/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/06/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2016, 14:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/06/2016, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2015, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/10/2015, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2015, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2015, 14:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2015, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/07/2015, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

28/07/2015, 01:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23

20/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/07/2015, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2015, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2015, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2015, 12:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2015, 12:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/07/2015, 21:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2015, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/07/2015, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/07/2015, 01:17

Juntada de Petição

06/07/2015, 09:03

Juntada de Petição

06/07/2015, 09:01

Juntada de Petição

06/07/2015, 09:00

Juntada de Petição

02/07/2015, 16:09

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2015/1283456 OBS: ref. evento 6.

26/06/2015, 11:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2015/1283453 OBS: ref. evento 5.

26/06/2015, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2015, 00:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2015/01283453 plv

24/06/2015, 15:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2015/01283456 plv

24/06/2015, 15:13

Expedido Mandado - RSNHM02-2015/01283456<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

24/06/2015, 13:06

Expedido Mandado - RSNHM02-2015/01283453<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

24/06/2015, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2015, 13:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2015, 09:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2015, 17:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/06/2015, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 18:27

SENTENÇA

•23/08/2016, 16:43

SENTENÇA

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DESPACHO/DECISÃO

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