Apelação Cível 5003046-07.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

CLAUDIO CAETANO DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

CAMILA BARBOSA ANTONIO

OAB/SP 366399·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

ALINE CRACCO

OAB/RS 078150·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB/RS 043511·CPF·Representa: Réu

MARTIN DA SILVA GESTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/03/2026, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/03/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/02/2026, 19:16

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 240

21/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 240

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 240

18/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 19:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

18/12/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

16/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(249)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/03/2026, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/03/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/02/2026, 19:16

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 19:30

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 16:44

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 240

21/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 240

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 240

18/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 19:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

18/12/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

16/12/2025, 15:30

Juntada de Petição

16/12/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/11/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

24/11/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

24/11/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/11/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

21/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

21/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

19/11/2025, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/11/2025, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 16:00</b>

03/11/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 10

30/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

16/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP294640

16/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

16/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

16/04/2025, 13:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP366399

16/04/2025, 13:47

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

15/04/2025, 23:02

Juntada de Petição

28/04/2024, 11:28

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

24/04/2024, 18:14

Recebidos os autos do STJ

22/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2023, 17:00

Decisão interlocutória

10/08/2023, 03:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 09/08/2023 13:12:32)

09/08/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 09/08/2023 13:12:32)

09/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/08/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/06/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

15/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/06/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/05/2023, 15:20

Recurso Especial não admitido

06/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/04/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/04/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 17:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/02/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/12/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/12/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2022, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 277

18/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

01/08/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/07/2022, 21:39

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/07/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/07/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/05/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 567

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

22/06/2021, 09:06

Recebidos os autos do STJ

21/06/2021, 14:43

Juntada de Petição

01/03/2021, 10:50

Juntada de Petição

01/03/2021, 10:50

Juntada de Petição

21/02/2021, 13:38

Juntada de Petição

21/02/2021, 13:38

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:57

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:57

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:30

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:30

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:30

Juntada de Petição

16/06/2020, 22:57

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:01

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:01

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:20

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:20

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:20

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:22

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:22

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:22

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:42

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:42

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0169287-3 EM 12/06/2019

13/06/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

05/06/2019, 02:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/06/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

23/05/2019, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/05/2019, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

17/05/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/05/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 11:01

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/05/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2019, 15:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/05/2019, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

14/05/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

05/04/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/04/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/04/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/04/2019, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

27/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

08/03/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

08/03/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/02/2019, 13:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

26/02/2019, 17:40

Juntada de Petição

30/11/2018, 16:09

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2018, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

01/08/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

28/06/2018, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2018, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

28/06/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/06/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2018, 16:00

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/06/2018, 08:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

27/06/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2018, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/06/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

31/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/05/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/05/2018, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/05/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2018, 13:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

18/05/2018, 16:08

Julgamento do Incidente Provido em Parte

16/05/2018, 16:07

Juntada de Petição

04/05/2018, 15:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/05/2018 SEQ: 743

25/04/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/04/2018, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

20/03/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/02/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/02/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/02/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 18:36

Ato Ordinatório

27/02/2018, 18:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

21/02/2018, 02:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

21/02/2018, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/01/2018, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2018, 16:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 14:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/12/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/12/2017, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/12/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2017, 15:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2017, 16:20

Julgamento - Mantida a Sentença

13/12/2017, 16:36

Juntada de Petição

07/12/2017, 10:46

Juntada de Petição

01/12/2017, 17:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/12/2017 SEQ: 1100

30/11/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/11/2017, 14:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/12/2017 SEQ: 1100

27/11/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/11/2017, 14:27

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB44

03/12/2015, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2015, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2015, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

18/11/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2015, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2015, 18:20

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB44 -> SISTCONTRF

05/11/2015, 21:30

Juntada de Petição

04/11/2015, 14:58

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50254808620134040000

26/10/2015, 13:05

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 03:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/06/2023, 19:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/05/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:05

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 15:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/04/2019, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/02/2019, 17:40

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 19:30

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 03:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/06/2023, 19:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/05/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:05

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 15:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/04/2019, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/02/2019, 17:40

ACÓRDÃO

•18/05/2018, 16:08

EXTRATO DE ATA

•16/05/2018, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 18:30

OUTROS

•24/01/2018, 16:11

ACÓRDÃO

•15/12/2017, 16:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2017, 16:36

OUTROS

•01/12/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 21:30