Cumprimento de sentença 5003190-46.2011.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 154.837,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GILBERTO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

MARCIO DO ESPIRITO SANTO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ANDRE GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA

OAB/SC 024483·CPF·Representa: Réu

MICHEL GARCIA

OAB/SC 014677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO CARVALHO <br>R$3.133,97 em 15/05/2026 (ID 122369000012605155) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1567-2

19/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 11:14

Juntada de Petição

18/05/2026, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

11/05/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

11/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:41

Despacho

07/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 08:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/05/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

24/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/04/2026, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO CARVALHO <br>R$3.107,15 em 22/04/2026 (ID 122369000012604229) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1567-2

24/04/2026, 08:33

Todas as movimentações(307)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO CARVALHO <br>R$3.133,97 em 15/05/2026 (ID 122369000012605155) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1567-2

19/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 11:14

Juntada de Petição

18/05/2026, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:32

12/05/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

11/05/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

11/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:41

Despacho

07/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 08:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/05/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

24/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/04/2026, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO CARVALHO <br>R$3.107,15 em 22/04/2026 (ID 122369000012604229) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1567-2

24/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:10

Juntada de Petição

23/04/2026, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO CARVALHO <br>R$3.076,96 em 25/03/2026 (ID 122369000032603255) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1567-2

27/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

26/03/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

26/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 00:04

Juntada de Petição

25/03/2026, 17:15

Juntada de Petição

25/03/2026, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO CARVALHO <br>R$3.034,96 em 19/02/2026 (ID 122369000012602184) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1567-2

21/02/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

05/02/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/02/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

05/02/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/02/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

04/02/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

04/02/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

03/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2026, 16:22

Despacho

30/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

30/01/2026, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO CARVALHO <br>R$2.996,73 em 14/01/2026 (ID 122369000022601140) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1567-2

16/01/2026, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 258

10/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 258

09/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 258

05/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

05/12/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

05/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:39

Determinada a intimação

03/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

03/12/2025, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/10/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

16/10/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 236

15/10/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/10/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

14/10/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 236

14/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:35

Decisão interlocutória

13/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

05/08/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204634920254040000/TRF

29/07/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:58

Juntado(a)

07/07/2025, 18:57

Juntado(a)

07/07/2025, 15:46

Despacho

04/07/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204634920254040000/TRF

03/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/07/2025, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50204634920254040000/TRF

03/07/2025, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040436620254040000/TRF

15/05/2025, 02:09

Decisão interlocutória

14/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/05/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 10:05

Despacho

07/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

01/05/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

01/05/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:46

Juntado(a)

29/04/2025, 18:45

Decisão interlocutória

22/04/2025, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040436620254040000/TRF

08/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/04/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/03/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:10

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:53

Despacho

12/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

12/02/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040436620254040000/TRF

11/02/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/12/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:24

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/12/2024, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/10/2024, 16:31

Despacho

15/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/06/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:58

Despacho

21/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCLAG01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/03/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:26

Juntado(a)

19/12/2023, 15:22

Juntado(a)

19/12/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/11/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/11/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:22

Juntado(a)

23/11/2023, 14:20

Decisão interlocutória

27/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/07/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/03/2023, 15:30

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:56

Decisão interlocutória

17/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/12/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/12/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:50

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/08/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/08/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLPNJ01A para SCCAC01F)

11/07/2022, 17:58

Alterado o assunto processual

11/07/2022, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP09F para SCFLPNJ01A)

11/07/2022, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50031904620114047211

23/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO CARVALHO ADVOGADO: MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ADVOGADO: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003190-46.2011.4.04.7211/SC (Pauta: 579) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/05/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 12:58

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

06/08/2013, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/07/2013, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

21/06/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/06/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

17/06/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2013, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/06/2013, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/05/2013, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

21/05/2013, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/05/2013, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 17:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/05/2013, 14:01

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2013, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

25/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2013, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

07/02/2013, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/01/2013, 14:39

Juntado(a)

29/01/2013, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 18:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/01/2013, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2012, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/11/2012, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

19/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2012, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

09/11/2012, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2012, 23:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 12:30

Juntado(a)

19/10/2012, 12:29

Lavrada Certidão

08/10/2012, 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2012, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

29/09/2012, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2012, 12:15

Juntado(a)

28/09/2012, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/09/2012, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69

21/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/09/2012, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2012, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2012, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2012, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório

11/09/2012, 11:59

Juntado(a)

11/09/2012, 11:56

Lavrada Certidão

29/08/2012, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

14/08/2012, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2012, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/08/2012, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

05/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2012, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2012, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2012, 17:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2012, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2012, 13:31

Audiência Realizada sem conciliação sem agravo retido oral - Local Sala 01 - 10/07/2012 16:00. Refer. Evento 46

10/07/2012, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

06/07/2012, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2012, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

23/06/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2012, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2012, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2012, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2012, 15:44

Audiência Redesignada - Local Sala 01 - 10/07/2012 16:00. Refer. Evento 37

13/06/2012, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2012, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/06/2012, 15:44

Juntada de Petição

11/06/2012, 15:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2012, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/06/2012, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2012, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2012, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/06/2012, 08:48

Audiência Redesignada - Local Sala 01 - 19/06/2012 13:00. Refer. Evento 22

05/06/2012, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2012, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2012, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2012, 13:11

Ato Ordinatório

05/06/2012, 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2012, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2012, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2012, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2012, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2012, 10:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2012 até 25/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

18/05/2012, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

17/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2012, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2012, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2012, 18:14

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala 01 - 14/06/2012 15:30

07/05/2012, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2012, 15:14

Juntada de Petição

06/05/2012, 22:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2012, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

03/05/2012, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2012, 13:22

Ato Ordinatório

10/04/2012, 13:19

Juntada de Petição

10/04/2012, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

10/04/2012, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/03/2012, 13:41

Ato Ordinatório

21/03/2012, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2012, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2012, 18:25

Juntada de Petição

22/02/2012, 16:42

Juntado(a)

09/02/2012, 17:23

Expedido Carta pelo Correio

18/01/2012, 12:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/01/2012, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2012, 15:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/11/2011, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:50

SENTENÇA

•08/05/2013, 14:01

DESPACHO

•15/01/2013, 13:44

DESPACHO

•05/10/2012, 16:29

DESPACHO

•26/07/2012, 15:16

DESPACHO

•08/06/2012, 18:26

DESPACHO

•05/06/2012, 12:25

DESPACHO

•07/05/2012, 15:14

DESPACHO

•17/01/2012, 10:59