Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
18/05/2026, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2026, 15:46
Conclusos para julgamento
15/05/2026, 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 218
14/05/2026, 21:14
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218
11/05/2026, 04:35
Juntada de Petição
08/05/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218
08/05/2026, 01:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218