Cumprimento de sentença 5009488-50.2012.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 27.482,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

FRAYZE DAVID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FRAYZE DAVID

OAB/SP 160614·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado

07/05/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:52

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 2358/005/86418047-4

01/03/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2025, 18:31

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado

07/05/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 22:03

07/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:52

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 2358/005/86418047-4

01/03/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2025, 18:31

Despacho

27/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:50

Juntada de Petição

18/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 12:06

Despacho

11/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/02/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/01/2025, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN <br>R$5.846,87 em 09/01/2025 (ID 050000008442501085) <br>Ag./Op./Conta: 2358/005/86418047-4

10/01/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2024, 17:40

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/11/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 12:25

Despacho

29/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/01/2023, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 22:03

Determinada a intimação

08/11/2022, 22:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:46

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50094885020124047201

25/08/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: Alexandre Frayze David APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009488-50.2012.4.04.7201/SC (Pauta: 599) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

25/09/2015, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

24/09/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/09/2015, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 170,70 em 13/08/2015

27/08/2015, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2015, 16:28

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos

26/08/2015, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2015, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/08/2015, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/08/2015, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/08/2015, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2015, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2015, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2015, 14:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/07/2015, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2015, 14:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2015, 14:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCJOICR01S para SCJOI02S)

20/02/2013, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/08/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/07/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2012, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/07/2012, 18:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/07/2012, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2012, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2012, 14:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/07/2012, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2012, 19:04

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50035983320124047201

03/07/2012, 18:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2015, 15:40

SENTENÇA

•24/08/2015, 14:28

SENTENÇA

•31/07/2015, 16:18

DESPACHO

•13/07/2012, 15:20

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/07/2012, 18:31