Cumprimento de sentença 5002299-86.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.121,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

WILSON CHAPARRO MENDINA

CPF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO SANTOS DA FONTOURA

OAB/RS 028271·CPF·Representa: Autor

OMAR LOPES DE SOUZA

OAB/RS 048622·CPF·Representa: Autor

EUDES MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 016984·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GARCEZ

OAB/RS 060263·CPF·Representa: Autor

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GILBERTO SANTOS DA FONTOURA

OAB/RS 028271·CPF·Representa: Autor

OMAR LOPES DE SOUZA

OAB/RS 048622·CPF·Representa: Autor

EUDES MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 016984·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GARCEZ

OAB/RS 060263·CPF·Representa: Autor

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS MATAS LUZ

CPF·Representa: Réu

CASSIA DANIELA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/01/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

22/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

21/01/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/12/2025, 11:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16908827-4

23/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 10:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16808836-0

23/12/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/12/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO)

07/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/10/2025, 14:10

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/01/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

22/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

21/01/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/12/2025, 11:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16908827-4

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:28

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legal

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23/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 10:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16808836-0

23/12/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/12/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO)

07/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/10/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

19/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

18/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

17/09/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/09/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO)

22/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA <br>R$850,00 em 05/08/2025 (ID 050000003802507291) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16908827-4

06/08/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/08/2025, 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 113

17/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 6° da Lei 11.419/2006

17/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 15:16

Determinada a intimação

11/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C100588 - SIDARTA BORGES MARTINS)

30/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:04

Juntada de Petição

06/11/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/11/2024, 22:45

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ)

05/11/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 01:11

Determinada a intimação

01/10/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 01:11

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

02/08/2024, 17:15

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

05/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 86

22/04/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85

19/04/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87

19/04/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ)

07/04/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:28

Decisão interlocutória

19/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/11/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 10:08

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

22/10/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 17:39

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ)

13/08/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para Feitos114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

12/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/12/2022, 05:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:22

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ)

27/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

27/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50022998620194047100

14/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON CHAPARRO MENDINA (AUTOR) ADVOGADO: GILBERTO SANTOS DA FONTOURA (OAB RS028271) ADVOGADO: OMAR LOPES DE SOUZA (OAB RS048622) ADVOGADO: EUDES MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB RS016984) ADVOGADO: FERNANDA GARCEZ (OAB RS060263) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR: SADI BONATTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002299-86.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 606) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

08/12/2021, 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

29/09/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/09/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/09/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/09/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 11:45

Juntada de íntegra do processo

15/09/2020, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2020, 15:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/01/2019, 17:45

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

17/01/2019, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 11:45